Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Superlotação e distância

CNJ vai sugerir novas unidades de internação em SE

O Conselho Nacional de Justiça vai recomendar ao governador de Sergipe, Marcelo Deda, a construção de novas unidades de internação para adolescentes em conflito com a lei no Estado. Atualmente, há apenas três unidades. Todas concentradas na capital Aracaju, o que provoca superlotação e o distanciamento entre os internos e seus familiares.

O governador será também alertado pelo CNJ para a necessidade de elaboração de um projeto pedagógico, a ser apresentado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracajú e ao correspondente estadual do órgão. Sem a aprovação do projeto por pelo menos um dos conselhos, as unidades de internação permanecem em situação irregular.

As recomendações serão feitas com base em relatório da equipe do CNJ, que percorre o país para fazer um diagnóstico da situação processual dos adolescentes privados de liberdade e das condições física e pedagógica das unidades de internação. Elaborado para que os jovens tenham tratamento diferenciado  dos adultos, o programa busca, dessa forma, acelerar o processo de implementação das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas ( SINASE).

A visita da equipe do CNJ em Sergipe aconteceu de 19 a 25 de setembro e contou com a colaboração dos responsáveis pelas unidades de internação do Estado e de juízes e servidores da Vara da Infância e da Juventude da capital Aracaju. Houve queixas dos adolescentes sobre agressões e tratamento degradante praticados por monitores. Outro problema é que nenhuma unidade cuida de separar os internos por idade, compleição física ou gravidade do ato infracional, também configurando risco à segurança dos adolescentes. A qualidade da comida foi outro alvo de críticas.

A equipe do CNJ concluiu que a fiscalização junto ao sistema socioeducativo precisa melhorar. Por isso, o CNJ vai recomendar ao presidente e ao corregedor-geral do Tribunal de Justiça a capacitação de magistrados e servidores para qualificar a prestação jurisdicional.

Outra recomendação é que o Judiciário faça gestões, junto ao governo do Estado, para verificar o sistema socioeducativo local. Isso porque “os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação do Estado de Sergipe estão tendo violados seus direitos mais básicos, como a integridade física e psíquica, a escolarização e profissionalização”, como atesta o relatório gerado a partir da visita, assinado pelos juízes auxiliares da Presidência do CNJ e coordenadores do programa, Daniel Issler e Reinaldo Cintra. Com informações da Agência CNJ de Notícias

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2011, 14h47

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 27/01/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.