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Chamadas monitoradas

Anatel terá acesso a dado sigiloso de telefones

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai monitorar as chamadas telefônicas fixas e móveis do país para, segundo o órgão, exigir das empresas de telecomunicações o cumprimento das metas de qualidade. Com a medida, a Anatel terá acesso irrestrito a documentos fiscais com os números chamados e recebidos, data, horário e duração das ligações e o valor de cada chamada, de acordo com a Folha de S.Paulo.

A reportagem aponta que a Anatel publicou no Diário Oficial, no dia 31 de dezembro de 2010, a compra, por R$ 970 mil, de três centrais que serão instaladas nos escritórios de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Os centros vão se conectar, via internet, às centrais das operadoras móveis. Primeiro, serão cobertas as bases da Vivo, da Claro, da TIM e da Oi, em Minas; Vivo, Claro e TIM, em São Paulo; e as das quatro operadoras no Rio. Nesses locais, o prazo para o início da operação é de até seis meses.

Haverá um cronograma para os demais Estados e, numa etapa seguinte, serão instaladas centrais nas empresas de telefonia fixa. Por meio dessa conexão com as operadoras, as informações serão acessadas. Dados cadastrais dos clientes também serão manipulados por funcionários da agência num prazo de até cinco anos, segundo a Folha.

Proteção não é garantida
Especialistas ouvidos pela Folha afirmam que não há como a Anatel garantir que essas informações sejam protegidas. O jornal lembrou o caso de vazamento de dados fiscais, durante a campanha presidencial, de Eduardo Jorge, vice-presidente do PSDB, e da filha do presidenciável José Serra (PSDB-SP), Mônica Serra.

Atualmente, as teles móveis já são obrigadas a entregar dados contendo o registro de chamadas de seus clientes a pedido da agência. A reportagem da Folha também apurou que, no início, as teles resistiram por se tratar de regra ilegal. Mas sucumbiram após a Anatel ter aplicado diversas multas. Com o novo sistema, elas nem sequer serão consultadas pela agência. Mesmo assim, contestam a decisão da Anatel.

A Constituição garante a privacidade dos registros telefônicos e qualquer exceção deve ser autorizada pela Justiça. Recentemente, a Receita tentou fazer com que os bancos enviassem semestralmente o extrato de seus correntistas para impedir possíveis fraudes fiscais. O pedido foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça. Outra tentativa frustrada foi a do Ministério Público Federal, que queria acesso irrestrito a dados telefônicos e fiscais sem precisar recorrer à Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2011, 17h25

Comentários de leitores

1 comentário

Big Brother is Watching You

alvarojobal (Advogado Autônomo - Civil)

"O Grande Irmão está te observando" conota especificamente a vigilância invasiva frequente, com perda de privacidade pessoal para a política de segurança nacional de um determinado Estado Ditatorial.
George Orwell declarou o seguinte: Meu romance recente [Nineteen Eighty-Four] NÃO foi concebido como um ataque ao socialismo ou ao Partido Trabalhista Britânico (do qual sou um entusiasta), mas como uma mostra das perversões… que já foram parcialmente realizadas pelo comunismo e fascismo

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