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Serviços à comunidade

Condenada por tráfico cumprirá pena alternativa

Em decisão inédita, na cidade de Rosário Oeste (A 100 Km de Cuiabá), o juiz Adilson Polegato de Freitas substituiu a pena de uma condenada à prisão por tráfico de entorpecentes, por prestação de serviços à comunidade. A ré já está em liberdade e pagará o restante da pena com a prestação de serviços à comunidade. O Supremo Tribunal Federal já aplicou penas alternativas em casos de tráfico de drogas.

O pedido foi feito nas alegações finais pela defensora pública Odila de Fátima dos Santos. "Observo que a reeducanda é primária e sem antecedentes criminais e trabalhava em atividade lícita antes de ser segregada, tendo possibilidade de reestruturar sua vida ao deixar o cárcere", afirmou o juiz, em trecho da decisão.

De acordo com a defensora pública esta foi uma decisão inédita em Rosário Oeste, visto que, para os condenados por tráfico de entorpecentes, "a possibilidade de substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito sempre despertou intensas discussões, pois a aplicação da pena alternativa foi expressamente vedada no artigo 44 da Lei de Drogas", explicou Odila. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de Mato Grosso.

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2011, 8h17

Comentários de leitores

2 comentários

Congratulações

Oziel (Funcionário público)

Parabéns ao magistrado pela decisão.
É com decisões como essa que nossas autoridades demonstram o zelo com a sociedade e com a segurança dos cidadãos de bem.
São magistrados sábios como o senhor que nos fazem sentir ainda mais seguros.
Essa cidade terá um belo incremento nas atividades de prestação de serviço, com o desenvolvimento do comércio de entorpecentes e afins.

Em Direito 2+2 pode não ser 4...

Raphael F. (Advogado Autônomo)

Parabéns ao magistrado. Decisões como essa só contribuem com o avanço da sociedade no que tange ao convívio social. Isso prova que Direito não é ciência exata, prova também que na prática os operadores do Direito estão esquecendo ou perdendo o ranço da teoria causalista que um dia existiu no Código Penal.

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