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Promoção pessoal

Ex-governador e ex-secretário do DF são condenados

Joaquim Roriz, ex-governador do Distrito Federal, e Odilon Aires Cavalcante, ex-secretário de Assuntos Fundiários, foram condenados por promoção pessoal com verba pública em um jornal. Eles terão que devolver aos cofres o dinheiro gasto com a edição da publicação. A decisão da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou entendimento anterior da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. Não cabe mais recurso.

Segundo a denúncia, a Secretaria de Assuntos Fundiários editou e veiculou, em abril de 2000, o jornal Nossa Terra. As reportagens tiveram como intuito promover os réus. Alguns dos textos do jornal, por exemplo, mostravam grandes feitos das autoridades enquanto estavam no poder. A denúncia apontou ilegalidade, desvio de finalidade e abuso de poder.

Contra decisão desfavorável da Vara de Fazenda Pública, os réus entraram com recurso. O relator do caso no TJ-DF conheceu apenas o recurso do ex-secretário, por falta de fundamentação do pedido de Roriz. "O Apelante não questiona os fundamentos da sentença, cingindo-se a elaborar três parágrafos (...) de redação quase ininteligível e reportando-se aos termos da contestação", afirmou o desembargador.

Para o relator, o emprego de verba pública para a confecção do jornal ficou comprovado. “Tais documentos mostram ainda que a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), então vinculada à referida Secretaria de Assuntos Fundiários, efetivou os pagamentos dos custos com a confecção do jornal, dentre outros serviços", afirmou.

O ex-secretário afirmou que o autor não juntou aos autos o comprovante de votação e, por isso, não poderia ter impetrado a ação popular. No entanto, o desembargador lembrou que não é necessário ao autor de ação popular comprovar as votações, bastando comprovar ser eleitor por meio do título de eleitor.

A Turma acatou parcialmente o recurso do ex-secretário do Distrito Federal apenas para diminuir o valor dos honorários advocatícios para R$ 5 mil. Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-DF.

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2011, 11h59

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