Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Direito na Europa

Senado italiano insiste na extradição de Battisti

Por 

Coluna Aline - Spacca - Spacca

Que seja pela via judicial ou mesmo pela diplomática. O governo da Itália tem de insistir para fazer valer a sua Justiça. É o que diz a moção sobre o caso Battisti aprovada pelo Senado italiano nesta terça-feira (18/1). Os senadores observaram que a negativa do então presidente do Brasil, Lula, de extraditar o italiano Cesare Battisti, julgado e condenado na Itália, não apenas viola o tratado assinado pelos dois países como coloca em dúvida a credibilidade do Judiciário italiano. Mesmo prometendo esgotar os remédios jurídicos, os senadores ainda apostam na presidente Dilma para uma saída mais diplomática. Clique aqui para ler a moção em italiano.

Balança, mas não cai

Enquanto os senadores lutam pela credibilidade do Judiciário do país, o primeiro-ministro, Silvio Berlusconi, continua a se digladiar com o Ministério Público italiano. É que Berlusconi está sendo investigado por, digamos assim, dar festas animadas com a participação de animadoras infantis (leia-se: aquelas que ainda não chegaram à fase adulta) e não perde oportunidade para desvalorizar o trabalho dos promotores que cuidam da investigação.

Ano novo, crise velha

Finalmente, chegou à Assembleia da República de Portugal o projeto de lei que altera o Estatuto da Magistratura e do Ministério Público no país. A ideia é mudar as regras de aposentadoria dos magistrados e promotores e cortar vencimentos que integram o salário base, tudo na esperança de reduzir os custos com a Justiça no país. Portugal luta para reduzir o déficit financeiro e, nas palavras do ministro da Justiça, Alberto Martins, os juízes e promotores não podem ser poupados dos cortes necessários em toda a administração pública. Nem é preciso dizer que, dentro dos tribunais, o projeto não tem muitos admiradores.

Baixa no estoque

A Corte Europeia de Direitos Humanos tirou mais de 1,5 mil casos da sua lista de processos pendentes. Todos se referiram ao conflito entre Rússia e Geórgia na região da Ossétia do Sul. De acordo com informações do tribunal, os processos vão para o arquivo pois, depois de solicitar informações aos advogados dos autores por pelo menos duas vezes, nenhum resposta foi dada. Ficam na lista da corte outros quase 1,7 mil casos sobre o mesmo conflito. A briga também está na lista de julgamentos pendentes da Corte Internacional de Justiça. Clique aqui para ler, em inglês, a decisão de arquivar os processos.

Últimos passos

A Turquia vai ter de pagar 24 mil euros de indenização (quase R$ 54 mil) para os pais e a irmã de um soldado que se matou enquanto cumpria serviço militar obrigatório. Depois de discutir com seu superior, ele foi andar em um campo minado. A Corte Europeia de Direitos Humanos acatou os argumentos da família de que a fragilidade psicológica do ser humano deve ser levada em conta pelas autoridades militares.

Morte no cárcere

O Ministério da Justiça do Reino Unido anunciou que, durante o ano de 2010, 58 presos cometeram suicídio. Desses, apenas um era mulher e quatro tinham entre 18 e 20 anos. De acordo com dados do Ministério, desde 1996, esse número vem se mantendo constante.

Reforma no cárcere

Na onda de reformas pela qual vem passando o sistema judiciário e, principalmente, criminal da Inglaterra e País de Gales, mais um aviso aos navegantes: duas prisões podem ser fechadas. É que está sobrando vaga nos presídios ingleses. Dados do Ministério da Justiça dão conta de que há lugar para quase 88 mil presos, mas hoje menos de 83 mil pessoas estão atrás das grades. Os números atuais não batem com o que foi divulgado pelo mesmo Ministério quando foi anunciada uma reforma de base na Justiça inglesa que, além de fechar cortes, também propõe o incentivo a penas alternativas para reduzir a população carcerária.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2011, 10h48

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 26/01/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.