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Novas eleições

Ministro Carlos Alberto não tomará posse no TST

Ministro Carlos Alberto Reis - tst.gov.br

Eleito vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Carlos Alberto Reis de Paula comunicou que não tomará posse. O anúncio foi feito por meio de uma carta entregue, na última sexta-feira (14/1), ao atual presidente do TST ministro Milton de Moura França. Em quatro linhas, ele justifica sua renúncia “por razões que oportunamente serão explicitadas”.

Carlos Alberto Reis de Paula é atual corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Ele ocuparia a vice-presidência do TST de março de 2011 a fevereiro de 2013. Diante da recusa em exercer o mandato, será feita outra eleição para o cargo de vice-presidente, em data a ser definida. Moura França determinou a protocolização do comunicado e o encaminhou ao Tribunal Pleno, “para os regulares efeitos de direito”.

A escolha da nova direção do órgão aconteceu durante sessão extraordinária do Tribunal Pleno no dia 15 dezembro de 2010. Na ocasião, foram eleitos os ministros João Oreste Dalazen (Presidência), Carlos Alberto Reis de Paula (Vice-Presidência) e Antônio José de Barros Levenhagen (Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho).

Quadro de sucessão
Os tribunais superiores são sempre comandados pelos seus integrantes mais antigos, como prevê a Loman. O artigo 102 da lei diz ainda que o mandato de corregedor-geral, vice-presidente ou presidente será exercido por dois anos, proibida a reeleição, e que quem tiver exercido quaisquer cargos de direção por quatro anos não poderá concorrer novamente. A parte final do dispositivo é categórica: “É obrigatória a aceitação do cargo, salvo recusa manifestada e aceita antes da eleição”.

O presidente eleito, ministro João Oreste Dalazen, é o atual vice-presidente do TST e, antes, de 2007 a 2009, ocupou a função de corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

Carlos Alberto de Reis Paula, ministro eleito vice-presidente da corte, só ocupou o cargo de corregedor-geral. A sua aposentadoria está prevista para fevereiro de 2014.

Antônio José de Barros Levenhagen, que foi escolhido na última eleição para ser corregedor-geral da Justiça do Trabalho, estará pela primeira vez em um cargo de direção do TST. Com informações da Assessoria de Comunicação do TST.

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2011, 12h37

Comentários de leitores

1 comentário

Eleição do novo Presidente do TST foi inlegal

Alexandre T. Marques (Consultor)

Seguindo a decisão do CNJ e a meu ver, o Ministro João Orestes Dalazen, não poderia ser eleito Presidente do TST, sendo que o Ministro foi Corregedor Geral no período de 2007/2009 é Vice-Presidente atual daquela Corte Superior, com mandato terminando em março próximo. Com o Ministro fere o Artigo 102, parte final da Lei Complementar 35/79.
Este impasse fez que o Ministro Carlos Alberto Reis de Paula renuncia-se o cargo de Vice-Presidente do TST.
Confira a Decisão do CNJ no PCA 20.
14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CNJ QUE DECIDIU JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PRESENTE PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO:
I. POR UNANIMIDADE, DECIDIU DECLARAR QUE O CARGO DE CORREGEDOR-GERAL TEM NATUREZA DE DIREÇÃO, INTEGRANDO A ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DE TODOS OS TRIBUNAIS PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO ART. 102 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35/79 – LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA;
II. POR MAIORIA, MANTER O RESULTADO DA ELEIÇÃO REALIZADAPELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PARA OS CARGOS DE PRESIDENTE, DE VICE-PRESIDENTE E DE CORREGEDOR-GERAL, REFERENTE AO BIÊNIO 2005/2007;
III. POR MAIORIA, DECLARAR QUE FICA RESSALVADO SOMENTE AO MAGISTRADO QUE TENHA OCUPADO, NAS DUAS ÚLTIMAS ADMINISTRAÇÕES, OS CARGOS DE CORREGEDOR-GERAL E DE VICE-PRESIDENTE, O DIREITO DE CONCORRER AO CARGO DE PRESIDENTE NA PRÓXIMA ELEIÇÃO, SEM O ÓBICE DE INELEGIBILIDADE DE EXERCÍCIO DE CARGOS DE DIREÇÃO POR QUATRO ANOS PREVISTO NO ART. 102, PARTE FINAL, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35/79.

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