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Marcus Vinícius Rodrigues Lima assume chefia da DPU-SP

O defensor público federal Marcus Vinícius Rodrigues Lima assume, nesta segunda-feira (17/1), a chefia da Defensoria Pública da União em São Paulo, além de se manter como titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva. Ele é defensor público federal desde 2006 e foi titular do 10º Ofício Criminal na capital paulista. Também já foi coordenador do núcleo de acompanhamento processual cível na DPU do Rio de Janeiro.

Ele foi chefe substituto das unidades de Guarulhos, entre 2006 e 2008, São Paulo, de agosto de 2010 a janeiro de 2011. Entre 2004 e 2006, Lima foi delegado federal no Amazonas, onde chefiou a Delegacia de Tabatinga, na fronteira com Peru e Colômbia, e a Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários (Deleprev) da Superintendência Regional da Polícia Federal, em Manaus. Foi tenente da Marinha de 2003 a 2004. Graduou-se em Direito em 2002 pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Nasceu no Rio de Janeiro em 23 de julho de 1977.

O defensor pretende avaliar as demandas reprimidas dos assistidos para para mediação de conflitos, inclusive extrajudicialmente. A intenção é a de viabilizar o estreitamento das relações com o INSS para a implementação, na unidade, de Câmaras de Conciliação Previdenciária. “Outra questão importante é buscar a crescente expansão estrutural e de pessoal da DPU/SP, com a finalidade de buscarmos cumprir plenamente nossas atribuições, como é a atuação na Justiça do Trabalho, hoje necessariamente contingenciada pela reserva do possível”, disse ele.

O novo defensor-chefe também quer transformar a DPU de São Paulo em unidade gestora, com orçamento, pessoal, patrimônio e competência próprios. “A implementação dessa medida seria muito facilitada pela aquisição de autonomia financeira e orçamentária, como já possuem as defensorias estaduais”, afirmou. A Defensoria Pública da União da capital paulista tem 57 Defensores, 30 servidores e 70 estagiários de nível superior e médio, 31 profissionais de Direito prestadores de serviço voluntário.

A DPU em São Paulo atua principalmente em demandas previdenciárias, em casos em que o cidadão tem negado o pedido de benefício previdenciário, tais como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, por exemplo. Ainda no âmbito previdenciário, a procura é grande para pedidos de revisão do valor do benefício e cancelamento de descontos indevidos no benefício.

A Defensoria Pública da União também atua na área cível, especialmente em demandas relativas a contratos de financiamento habitacional (notadamente SFH e PAR), contratos de financiamento estudantil (FIES), saques de PIS e FGTS, obtenção de seguro-desemprego, ações para fornecimento de medicamentos e custeio de internações e tratamentos de saúde, ações de indenização por danos materiais e morais e regularização da situação de estrangeiros no Brasil. Na área criminal, a atuação da Defensoria Pública da União se volta especialmente para a defesa dos acusados perante a Justiça Federal, bem como a assistência aos presos no âmbito daquela Justiça.

Recentemente, a Defensoria Pública da União em São Paulo passou a atuar na área tributária. Nesse setor, a atuação está focada na defesa e execução fiscal proposta pelos conselhos profissionais, bem como a inserção fraudulenta em contratos sociais de empresa. Com informações da Assessoria de Comunicação Social da DPU/SP.

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2011, 18h19

Comentários de leitores

1 comentário

crise existencial da Defensoria ....

analucia (Bacharel - Família)

A tutela coletiva é atribuição do MP e as demais matérias citadas são atribuição da advocacia privada.
Esta divisão em pobre federal (DPU) e pobre estadual (DPE) é algo tão absurdo que somente existe no Brasil.

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