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Festa de confraternização

Escola não deve indenizar aluna por causa de lanche

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O pai de uma criança não conseguiu a condenação de um jardim de infância por danos morais. Ele resolveu bater nas portas do Judiciário porque a escola negou cachorro-quente para a filha. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reformou a decisão que havia condenado a escola a pagar R$ 4.650 à menor, representada pelo pai na ação judicial. O desembargador Lindolpho Morais Marinho afirmou que, embora o quadro desenhado pela petição inicial visasse impressionar, nada foi provado. Cabe recurso.

O pai sustentou que a filha foi impedida de participar de uma festinha de confraternização organizada na escola. Segundo ele, a exclusão da criança na festa foi por não ter pago o valor de R$ 1,50 referente ao lanche. Ocorre que, de acordo com ele, o valor foi pago com dois dias de antecedência, no dia 13 de junho.

De acordo com o pai, a criança foi deixada em um canto da sala como se estivesse de castigo, o que teria causado tristeza e desânimo, além de constrangimento e frustrações. Com tal abalo, a criança já não sentia mais vontade de ir à escola com vergonha dos colegas, o que levou os pais a transferi-la para outra escola.

Já a escola argumentou que não houve autorização dos pais para que a criança participasse da festa. Além disso, afirmou que a menor tinha levado lanche de casa, como sempre fazia. A instituição disse, também, que a menina ficou junto dos outros colegas, não havendo qualquer exclusão nem constrangimento.

O relator da apelação, desembargador Marinho, não se sensibilizou com argumentos do pai da criança. “Na verdade, o que se extrai dos autos é que a dinâmica dos fatos, realmente, não conduz à configuração do dano moral e, consequentemente, do dever indenizatório”, disse na decisão.

Marinho afirmou que o dia apontado como o do pagamento, dia 13 de junho é feriado na cidade de Nova Iguaçu, data da fundação do município. Ao ler os depoimentos das testemunhas, concluiu que eles eram vagos e mostravam inconsistências. Levou em conta um dos depoimentos que, segundo ele, era mais verossímil. Nele, a funcionária da escola disse que, quando a menina pediu um cachorro-quente, ela explicou que não podia dar porque não sabia se a mãe da criança havia autorizado. De acordo com o depoimento, a menina entendeu, não chorou e lanchou com os coleguinhas.

“Ainda que não haja lei proibindo dar alimentação em escola sem autorização dos pais, a atitude alegada é correta, porque, embora convidada a participar, a menor não o fez porque sua mãe não pagou e levou seu lanche”, entendeu o desembargador. Para ele, o fato de a menina ter levado o lanche comprova que não ia participar nem comer o lanche fornecido na escola.

Em primeira instância, o juiz João Batista Damasceno, da 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu (RJ), condenou a escola a pagar R$ 4.650 por danos morais. “Não resta dúvida que a conduta da ré causou à autora, uma criança com apenas três anos de idade, sofrimento, dor, angústia e frustração ante sua exclusão em evento que objetivava confraternização entre seus colegas de turma”, entendeu.

A escola recorreu. A 16ª Câmara Cível do TJ fluminense, por unanimidade, reformou a decisão e condenou o pai a pagarem as custas processuais e os honorários de advogados fixados em 10%. Os pais da menina são beneficiários da Justiça gratuita, o que os isenta do pagamento das custas caso não tenham condições de arcar com os gastos.

Clique aqui para ler a decisão.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2011, 8h49

Comentários de leitores

7 comentários

Correta a dedisão do juiz João Batista Damasceno

alvarojobal (Advogado Autônomo - Civil)

Segunda parte
O que realmente aconteceu foi um caso de inadimplência da mãe em pagar o lanche previamente e conforme as regras comerciais, quem não paga não leva o produto. Mas devemos ser sérios, quem se instala como escola maternal ou pré, deve ter um mínimo de conhecimento pedagógico e psicologia infantil. E cobrar R$ 1,50 por pão, molho e salsicha inteira ou em pedaços, esta mais para preços praticados por vendedores ambulantes visando lucro. Infelizmente a autora cedo aprendeu que vive num ambiente comercial, se tiver dinheiro terá o produto, se não dispor será excluída.

Correta a dedisão do juiz João Batista Damasceno

alvarojobal (Advogado Autônomo - Civil)

Primeira parte:
Décima Sexta Câmara Cível do TJRJ destaca "ao ser solicitada pela autora um cachorro quente, afirmou-lhe não poder dar porque não sabia se sua mãe autorizara, sobretudo porque levara o seu próprio lanche e que a menor entendeu".
Erraram na decisão, pois "o cachorro quente" era o elo de ligação entre as crianças, tanto que a autora pediu, porque esta era a condição social para ingressar neste fato social, negado pela representante da ré.
A autora, criança, retraiu-se e foi lanchar, deixando para manifestar os seus sentimentos junto aos seus, quando a irmã foi buscá-la na escola.
Contradições no Acórdão: "Ainda que não haja lei proibindo dar alimentação em escola sem autorização dos pais a atitude alegada é correta, porque embora convidada a participar a menor não o fez porque sua mãe não pagou e levou seu lanche"
Primeiramente quanto a alimentação autorizada, merece reparo, pois normalmente os pais advertem a escola do que não pode ser dado a criança determinado alimento e não autorizar o cardápio, seria um contra-senso. Segundamente comprovada a condição da exigência para o fato social de dispor do cachorro quente para ingressar. Mais contraditória ainda a expressão "embora convidada a participar a menor não o fez porque sua mãe não pagou e levou seu lanche", sim a autora quis participar tanto que pediu o "cachorro quente" a representante da ré e lhe foi negado simplesmente porque sua mãe NÃO PAGOU. Quanto a “e levou seu lanche", sabe-se que somente as pessoas próximas as crianças, especialmente a mãe sabe do que seus filhos gostam de comer, seria um descuido maternal a mãe da autora não provisiona-la com lanche de seu gosto.

industria do dano moral 2

Pietro Minucci (Engenheiro)

Tenho um parente morando nos USA,que relata que este problema do risco de ser réu em ação de indenização está exacerbado ao ponto de as pessoas terem receio de darem alguma informação a transeunte. Meu parente tem um seguro cobrindo responsabilidades civis. Os médicos passam metade do tempo na clínica,e outra metade no Fórum. Segundo meu parente,a tendencia é devido ao crescente número de advogados. Como sempre,o Brasil está na esteira dos fenomenos do 1º mundo,quase sempre naquilo que não presta. Não quero desqualificar o salutar instituto,mas sim sua utilização de má fé buscando o enriquecimento sem causa.

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