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Intercâmbio jurídico

Começa Conferência Mundial de Cortes Constitucionais

Cezar Peluso na II Conferência Mundial de Cortes Constitucionais. 17/01/2011 - Nelson Jr./SCO/STF

Começou nesta segunda-feira (17/1), às 10h, a II Conferência Mundial de Cortes Constitucionais, que reúne delegações de mais de 90 países, em Copacabana, no Rio de Janeiro. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, solidarizou-se com as famílias das vítimas das chuvas na região serrana do estado durante a solenidade de abertura, que contou com a presença do vice-presidente da República, Michel Temer, e do governador do Rio, Sérgio Cabral.

O evento acontece até o dia 18 de janeiro. O Brasil, sede do evento, está representado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, e pelos ministros do STF Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Na manhã desta segunda-feira, os trabalhos começaram com o discurso de abertura do presidente do STF. Ele falou sobre o papel da Corte como um tribunal independente e como um dos três Poderes da República Federativa do Brasil. Também destacou a importância e o crescimento da democracia em escala mundial, e a cooperação internacional entre as cortes, especialmente com o aumento da interdependência entre as nações. Peluso lembrou os 20 anos da Comissão de Veneza, completados em 2010, que “não por acaso coincidiram com a propagação e a cristalização da democracia ao longo do planeta”.

O presidente do STF ressaltou o papel das instituições jurídicas na manutenção da democracia. Para ele, “um sistema legal sólido garante a segurança jurídica e a rápida solução de controvérsias”. Peluso falou, ainda, sobre a relação entre a solidez do Estado Democrático de Direito e das instituições jurídicas e a superação de crises, como a que ocorreu no ano passado.

Antes de Peluso, discursou o presidente da Comissão de Veneza, Gianni Buquicchio. Ele falou sobre a comissão e afirmou que o apoio à democracia vem aumentando no mundo. Ele informou que o grupo é formado por juízes e professores constitucionais e que está disposta a colaborar com as cortes.  Ele chamou a atenção para o “dever da ingratidão”, em que o juiz deve agir conforme a Constituição e a consciência, e  com independência, sem ceder à pressão de políticos (que os nomeiam) ou até à mídia.

Buquicchio citou a decisão da corte constitucional da Hungria abolindo a pena de morte como exemplo de decisão relevante de tribunal constitucional que “significativamente promoveu a democracia, a proteção do direito humano e do Estado de Direito”, mas lamentou que também haja decisões menos convincentes. “Decisões tomadas por tribunais constitucionais devem ser bem apresentadas e devem ser justas”, reforçou.  O presidente da Comissão de Veneza reconheceu que essa não é uma tarefa fácil – “Quem consegue resistir à pressão política a não ser vocês?”  Ainda em relação à imparcialidade, ele falou sobre o fato de os juízes não se manifestarem publicamente, “mesmo quando sentem vontade de gritar”, sobre casos que poderão vir a julgar.

Para que os juízes consigam cumprir obrigações como essas, Buquicchio defendeu que “o juiz não é uma ilha” e ressaltou a importância de seus pares, especialmente de outros países, e da troca de experiências, pois certamente já passaram por problemas semelhantes e, às vezes, já solucionados. 

“A Separação de Poderes e a Independência dos Tribunais Constitucionais e Órgãos Equivalentes” é o tema central das discussões. Cerca de 350 delegados representantes das Cortes Constitucionais do Canadá, Rússia, Espanha, França, Portugal, África do Sul, Coréia do Sul, Alemanha, Reino Unido e México, entre outros, vão falar sobre as experiências em seus países durante o evento. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo.

Clique aqui para ler o discurso do ministro Cezar Peluso

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2011, 15h13

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