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Papel de segurança

Cartórios podem emitir certidões padronizadas

Os cartórios informatizados das capitais da região Centro-Oeste já podem solicitar, a partir desta segunda-feira (17/1), o novo papel de segurança fabricado pela Casa da Moeda para a emissão padronizada das certidões de nascimento, casamento e óbito no Brasil. Na quarta-feira (19/1), a autorização para dar início ao pedido chega aos cartórios que têm equipamentos de informática do interior do Nordeste.

O novo papel poderá ser solicitado pelo site do fornecedor exclusivo do produto (www.casadamoeda.gov.br). Além do pedido de papel, o sistema permite imprimir as certidões, confirmar o recebimento, registrar o uso do impresso e comunicar eventuais perdas. Tudo isso sem qualquer custo adicional para as serventias. Até fevereiro, os cartórios das capitais das regiões sudeste (a partir de 31 de janeiro) e sul (7 de fevereiro)  também estarão incorporados ao programa de padronização de certidões.

De acordo com o cronograma de trabalho, o programa será concluído na segunda quinzena de abril, quando todos os 8.200 cartórios de registro do país — das capitais e do interior — já estarão recebendo o papel de segurança gratuitamente. Além do papel especial com marca d’água, microletras e outros itens de segurança, os cartórios receberão uma certificação digital que facilitará a emissão de certidões de nascimento nas maternidades.

Para evitar extravios ou fraudes, os cartórios devem prestar conta de todas as folhas recebidas. Qualquer caso de perda, extravio ou inutilização deve ser oficialmente comunicado à Casa da Moeda para que seja dada baixa na respectiva folha sequencialmente numerada. O novo modelo de registro civil é resultado de uma parceria firmada entre a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça, a Casa da Moeda do Brasil e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Com informações da Agência CNJ de Notícias.

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2011, 16h18

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