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NOTAS CURTAS

OAB quer criar dia de luta pelas prerrogativas

Por 

Marília Scriboni - Coluna - Spacca - Spacca

Para lembrar a primeira reunião nacional das Comissões de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, que aconteceu em 20 de outubro de 2010, ficou decido que o marco vai virar o Dia Nacional de Luta pela causa. O presidente da comissão nacional, Francisco Faiad, que também é conselheiro federal pelo Mato Grosso, explica que a ideia de instituir o dia nasceu da sugestão de um conselheiro. 

Faiad revela que a OAB-MT recebe de 30 a 40 reclamações por mês sobre o tema. São casos de obstrução de acesso de advogados aos processos ou impedimento na hora de falar com o preso. No entanto, não há uma lista única de violação das prerrogativas, conta. A elaboração de um Cadastro Nacional de Violação das Prerrogativas, inclusive, é um dos objetivos do grupo.

Mais um capítulo
Como reforço extra para o caso Falha de S.Paulo versus Folha de S.Paulo, os irmãos Lino e Mário Bocchini incluíram no site Desculpe a Nossa Falha textos em quatro línguas. Agora, é possível ler a história do processo do jornal contra o site em inglês, francês, espanhol e italiano. O caso começou quando a Folha pediu para que a página de paródias deixasse de usar a sua marca. O juiz acatou o pedido e decidiu suspender o registro do blog, que foi tirado do ar, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Só agora, nesta sexta-feira (14/1), a batalha foi publicada pela Folha. Em reportagem não assinada, o periódico conta que a Justiça apenas determinou que o blog não usasse o logotipo nem o domínio falhadespaulo.com.br. Segundo o jornal, "nos últimos anos, o Grupo Folha entrou na Justiça contra o uso indevido de seus domínios e marcas em pelo menos quatro ocasiões. Até agora, venceu todas as ações, em instâncias variadas".

Contra o debate
A questão das drogas deve ser tratada sob três ângulos: do dependente, do pequeno traficante e do grande traficante. É o que acredita o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Luiz Flávio Borges D'Urso. "As teses de liberação e descriminalização das drogas, onde foram testadas, só trouxeram frustração a um preço e um custo muito alto para o cidadão e para a sociedade", opina. Ele é contra a consulta pública, por meio de plebiscito ou referendo.

Mais lidas
Com quase 34 mil acessos, a reportagem mais acessada pelos leitores da Agência Senado em 2010 foi a que relacionava quais dos 54 senadores em fim de mandato tentariam permanecer na casa. Publicada no meio do ano, a notícia, acredita o órgão, indica que sites de casas legislativas vêm se firmando como fontes primárias de informação sobre a atuação dos parlamentares. A reportagem que falava sobre a possibilidade de o Dia da Consciencia Negra vir a se tornar feriado nacional foi a segunda mais lida nos doze meses, com quase 18 mil pageviews.

Bateu a fominha
Não é o cardápio, não é a assepsia. Para os servidores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o tempo de espera é o maior problema do restaurante local. Dados de uma pesquisa de satisfação realizada com os funcionários apontam que 64% deles classificaram o tempo de espera como péssimo. Nenhum dos 118 entrevistados classificou o quesito como ótimo. Em termos gerais, estão razoavelmente satisfeitos 35% dos frequentadores do local.

Dignidade humana
A diretoria da Rede Globo de Televisão recebeu uma recomendação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão de observância aos direitos constitucionais e da pessoa humana. A razão é a estreia da 11ª edição do reality show Big Brother Brasil. Segundo a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, o programa foi alvo de mais de 400 reclamações de cidadãos. Entre as denúncias estão casos de homofobia, de incitação à violência e de inadequação ao horário de exibição. O rol de sugestões inclui atenção ao cumprimento da classificação indicativa e adoção de medidas para evitar veiculação de práticas de violação aos direitos humanos.

Google dos advogados
A American Bar Association — entidade que corresponde à Ordem dos Advogados, no Brasil — lançou o livro Google for Lawyers: Essential Search Tips and Productivity Tools. A obra ensina como lançar mão da ferramenta para aperfeiçoar pesquisas de jurisprudência, provas periciais e testemunhas.

Novos juízes
Foi o desembargador Paulo Teles quem empossou os 38 novos magistrados aprovados no 54º concurso para juiz substituto do Judiciário goiano. Ao longo dos cinco meses de processo, os candidatos passaram por provas escritas, prática, oral e de títulos. Ainda há candidatos com aprovação sub judice. Eles podem vir a tomar posse ainda, caso se confirme a legitimidade da aprovação. As comarcas com maior demanda processual recebem os reforços.

História de Goiás
Presença do Tribunal de Justiça na História de Goiás, lançado na última sexta-feira (7/1), fala sobre o ordenamento jurídico no mundo, no Brasil e em Goiás. De Maria Augusta de Sant’Anna Moraes e Ursulino Tavares Leão, a obra relata os 136 anos do Tribunal de Justiça de Goiás por meio de uma galeria de presidentes. Vai de José Ascenço Ferreira, em 1874, até o desembargador Paulo Teles, presidente durante o biênio 2009/2011.

Centro Cultural
Também quer preservar a memória o Tribunal de Justiça do Ceará. Por isso, o presidente da corte, desembargador Ernani Barreira Porto, falou sobre a criação do Centro Cultural do Poder Judiciário, já aprovado pelo Ministério da Cultura. O espaço vai funcionar no antigo Palácio da Justiça, na rua Barão do Rio Branco, número 1.200, centro de Fortaleza. Haverá salas para exibição de filmes, concertos, pinacoteca e um ambiente destinado à consulta de livros raros.

Advogado na magistratura
Desde segunda-feira (10/1), o desembargador Francisco Gladyson Pontes ocupa vaga do quinto constitucional no Tribunal de Justiça do Ceará. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará, Cleto Gomes, manifestou seu apoio: "O quinto constitucional mostra-se relevante, pois o advogado tem uma forma diferente de ver a questão da Justiça e é exatamente com essa finalidade que ele foi instituído. Tenho certeza de que haverá um grande salto para a advocacia cearense com a chegada de Gladyson Pontes ao Tribunal".

Esfera ambiental
Especialistas da advocacia, executivos da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo, do Grupo Lwart e da Rede Energia e militantes da Fundação Mata Atlântica conversam sobre como companhias podem evitar riscos e usar corretamente os instrumentos jurídicos na esfera ambiental. Eles se reúnem nos dias 27 e 28 de janeiro no Congresso Ambiental Empresarial, promovido pela IBC. A programação pode ser acessada aqui. O novo Código Florestal entra na pauta.

Anexo ao prédio
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul vai ganhar um anexo na avenida Borges Medeiros, número 1.565. A licitação será aberta ainda neste semestre. A ideia é ampliar a capacidade física do órgão. As novas instalações terão 13 pavimentos, com uma área aproximada de 80 metros quadrados cada e o estacionamento terá 991 vagas. O diretor-geral do TJ-RS, Omar Jacques Amorim, revela que a previsão é de que a obra esteja pronta em 48 meses, já que eles decidiriam “diluir o prazo de execução da construção para garantir adequação do fluxo financeiro”.

Ponta do dedo
Livros no sistema de leitura Braille podem ser encontrados na Biblioteca do Tribunal de Justiça de Brasília. Os deficientes visuais também podem usufruir de arquivos em formato de voz. O acervo especializado em Direito possui 35,3 mil exemplares e 393 títulos periódicos. O espaço fica aberto das 8 às 18 horas, sendo que o público externo só entra depois do meio-dia, e está situado no Fórum de Brasília, 1º subsolo do bloco A.

Acordos extrajudiciais
Na base da conciliação, o Balcão da Cidadania da Defensoria Pública de Mato Grosso realizou, em 2010, 896 acordos extrajudiciais. Cerca de 35 mil pessoas foram atendidas, no total. O direito de família é um dos assuntos mais presentes. Foram registrados 989 divórcios, 227 atendimentos de investigação de paternidade e 368 ações de guarda. A equipe é composta por assessores jurídicos, contador, psicóloga e estagiários. Mais informações podem ser obtidas no (65) 3613-8303.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2011, 7h11

Comentários de leitores

2 comentários

Prerrogativas dos Advogados

Rinaldo Maciel de Freitas (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Prerrogativas: Quel tal o dia nacional pela moralidade? Pela ampla defesa? Dia Nacional em Defesa de Ficha Limpa para o Exercício da Advocacia?

PRERROGATIVAS

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Não há necessidade de criar-se mais um dia do "não sei o que". Somente os que militam na área jurídica sabem o que são "prerrogativas". O resto acha que é um "palavrão". Em vez de perdemos tempo com essas bobagens, a OAB deveria usar seu poder para evitar que escritórios de advocacia sejam invadidos por orgãos de repressão da atual ditadura do proletariado. Nem durante a repressão da ditadura militar os escritórios de advocacia eram invadidos como agora. A OAB imediatamente tomava providências para que isto não acontecesse. Agora, qualquer promotorzinho federal aliado a polícia federal (atual SNI) invade escritórios, levam documentos, computadores, livros e advogados para prisão e a OAB fica olhando para ver o que acontece. Advogado não possue qualquer prerrogativa. A OAB deveria criar o "Dia Nacional dos Sem Prerrogativas", tal como existe os sem casa, sem dinheiro, sem escola, etc. etc. Acorda OAB!!!

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