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Questão de saúde

Infraero deve indenizar família de alcoólatra demitido

A Organização Mundial de Saúde considera o alcoolismo uma doença grave e recomenda que o assunto seja tratado como problema de saúde pública pelos governos. Segundo a OMS, a síndrome de dependência do álcool é doença, e não desvio de conduta que justifique a rescisão do contrato de trabalho. Com esse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Infraero (Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária) terá que indenizar a família de um empregado alcoólatra que se suicidou meses depois de ter sido demitido, sem justa causa, pela empresa.

No caso relatado pelo ministro Walmir Oliveira da Costa, o empregado era portador de doença grave (alcoolismo) e deveria ter tido seu contrato de trabalho suspenso para tratamento médico. De fato, o alcoolismo comprometia a produção do trabalhador (ele era sistematicamente advertido pela chefia e chegou a pedir demissão, que foi recusada). A questão é que, ao dispensar o empregado, mesmo que sem justa causa, a empresa inviabilizou o seu atendimento nos serviços de saúde e até eventual recebimento de aposentadoria provisória, enquanto durasse o tratamento.

O ministro Walmir explicou que a indenização, na hipótese, não dizia respeito ao suicídio, mas sim em razão da dispensa abusiva, arbitrária, de empregado portador de doença grave (alcoolismo). O suicídio apenas seria causa de agravamento da condenação. Para o relator, na medida em que ficou comprovado o evento danoso, é devida a reparação do dano moral sofrido pela vítima, pois houve abuso de direito do empregador quando demitira o trabalhador alcoólatra, que culminou com o seu suicídio.

Para chegar à quantia de R$ 200 mil de indenização, o relator levou em conta os princípios de razoabilidade e proporcionalidade, as circunstâncias do caso e o caráter pedagógico e punitivo da medida. Segundo os autos, a Justiça do Trabalho do Paraná tinha considerado indevido o pedido de indenização, por entender que não havia nexo de causalidade entre a demissão e o dano sofrido (suicídio). O Tribunal da 9ª Região concluiu ainda que a Infraero não tinha obrigação de compensar a família do trabalhador, tendo em vista a legalidade do ato de dispensa.

De acordo com a OMS, pelo menos 2,3 milhões de pessoas morrem por ano no mundo em consequência de problemas relacionados ao consumo de álcool, o que equivale a 3,7% da mortalidade mundial. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RR-1957740-59.2003.5.09.0011

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2011, 8h25

Comentários de leitores

1 comentário

Onde vamos chegar!

Fernando Casado (Advogado Assalariado - Trabalhista)

A empresa dispensa o funcionário, sem justa causa, ou seja, pagando todos os seus direitos trabalhistas, inclusive a multa indenizatória do FGTS, e é condenada pela JT, inacreditável.
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A Justiça do Trabalho vem prestando um grande deserviço ao país ao transferir o ônus de preservação da saúde pública ao empregador, que além de ter que cuidar do seu negócio, tem que arcar com despesas que são precipuamente do Estado.
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Grande parte dos magistrados do trabalho entendem que o papel deles é fazer distribuição de renda e não aplicar o DIREITO ao caso concreto, lamentavelmente!

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