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Entrevistas

Julgamento reservado

Tribunal não pode tomar decisões em praça pública

Comentários de leitores

7 comentários

Voz das ruas

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Já se disse, com total propriedade, que a maior das tiranias é a da "voz das ruas", difícil de se aferir, mutável e muitas vezes contraditória. Lembro-me que há alguns meses foi julgado o Casal Nardoni, acusado de ter cometido homicídio contra a própria filha. O julgamento (ou melhor, o espetáculo) foi transmitido quando a acusação atuava (mas não no momento das alegações da defesa) e contou com a presença de inúmeros "populares" nos arredores do Fórum, alguns deles portando cartazes e até holofotes. Um jornalista, na ocasião, entrevistou um desses "populares", que apresentando ser uma pessoa simples informou ter vindo de um Estado distante somente para acompanhar o julgamento e a condenação do Casal. A postura do "popular" pouco se diferenciava de quando alguém viaja como torcedor com um time de futebol, não demonstrando qualquer preocupação ou seriedade com o crime em si. Assim, fiquei a pensar: será que o sujeito acompanhava os reiterados julgamentos em sua cidade natal? Será que ele sabia ao menos o nome do juiz de sua Comarca? Esse mesmo comportamento se repetia quando alguém era injustamente acusado? E quando há omissão do Poder Público, será que o indivíduo também se manifestaria da mesma forma? Nunca soube a resposta, até mesmo porque as perguntas nunca foram feitas. Mas a mim restou a nítida impressão que aquele sujeito estava ali tão somente visando se divertir. Visualizou o crime (assassinato de uma criança) e com base na gravidade da acusação e na "voz das ruas" entendeu que deveria se manifestar publicamente, mas por diversão do que por amor à Justiça propriamente. Seguiu a maioria. Não pensou, nem teorizou. Se os juízes seguirem essa lógica, a situação atual, que já é ruim, pode se agravar ainda mais.

O salvador e os seus imortais.

Raphael F. (Advogado Autônomo)

Alguém fale com este santo homem português que dê conselhos a determinados magistrados, aliás 'Ministros', brasileiros acerca da exposição midiática e a correta postura de uma autoridade judiciária. Não vou, e nem preciso, citar nomes de 'personalidades jurídicas' que pareciam fazer campanha política em cima de processos judiciais da sociedade. Sinceramente caros colegas e leitores, fico um pouco enojado quando vejo esses fóruns jurídicos, verdadeiros eventos hollywoodianos, por vezes bancados com dinheiro público enquanto temos juízes no interior do país que não possuem, por exemplo, força humana qualificada ou material logístico para a correta prestação da atividade estatal. Pior ainda é assistir um julgamento pela Rádio ou TV Justiça e ter que ouvir verdadeiros puxões de orelha, lições de moral de Ministros que sequer prestaram um concurso um dia em desfavor de magistrados de carreira e suas decisões, os quais, por vezes, sacrificam a vida, a família, o bem-estar para desempenhar a sua atribuição. É uma total inversão de valores.

Dois pontos

Directus (Advogado Associado a Escritório)

Dois pontos interessantes:
Primeiro, graças a Deus alguém vem a público reiterar uma verdade que certos "juristas" brasileiros querem esconder: Juiz não pode decidir segundo a tal "opinião pública", e sim de acordo com os fatos provados, as leis e a Constituição.
É bom lembrar que a "opinião pública" já condenou inocentes, como no caso da Escola Base e, mais recentemente, do Promotor Thales. A Justiça só foi restaurada no tão criticado Judiciário.
Segundo, que a defensoria pública só tende a ser uma instituição corporativa (organizada em carreira, digo)em Países de terceiro mundo, onde a advocacia não está estruturada para fornecer esse serviço em convênio com o Poder Público. Em teoria geral, somente são imprescindíveis à administração da Justiça a Advocacia, o MP e o Judiciário.

Portugal não quer Defensoria ! Muito bom !

daniel (Outros - Administrativa)

Portugal não quer Defensoria ! Muito bom ! Isto está na entrevista do Presidente do Tribunal Constitucional de Portugal.
Isto mostra o erro do Governo no Brasil em apoiar esta exploração da pobreza por aqueles que querem usar os pobres.

Parabens ao CONJUR

O Cara - Din Din Don (Advogado Autônomo)

Parabéns ao Conjur por trazer grandes personalidades!!!!
Pessoa singular, grande não apenas em tamanho, e de largo conhecimento e experiência.
Foi juiz do TJUE. Presidente do TCPort. Catedratico de Coimbra e Autor de várias obras em internacional e constitucional.
Junto com Canotilho, são os grandes jusristas portugues da atualidade.

Composição

Flávio Souza (Outros)

A composição dos membros da Corte Constitucional, salvo engano, abriga ex-presidentes do país. No Brasil já foi tentado em várias ocasiões a instalação de uma Corte, todavia, restaram infrutíferas, mas se o projeto tivesse vingado, hoje teriamos quatro ex-presidentes no rol dos julgadores. Esse modelo, como qualquer outro tem vantagens e desvantagens. Uma das vantagens é o fato de cada cidadão(ã) questionar a inconstitucionalidade de uma lei, o que não é permitido em nosso modelo, salvo no difuso pela via incidental porque no concentrado os atores são definidos na CF. Imaginem se cada cidadão tivesse a oportunidade de contestar leis inconstitucionais? certamente que o Brasil pararia. Somos um dos países onde mais se fabrica leis inconstitucionais. E olha que lá no Congresso, onde as leis são aprovadas, tem parlamentares que são promotores, juizes, advogados a exemplo de Michel Temer, Demostenes Torres, Flavio Dino, José Eduardo Cardoso, etc etc. Outra coisa: está de parabéns o Brasil e o Poder Judiciário em ter audiências públicas, seja pela TV ou oportunizando vistas a qualquer do povo. Ora, se o poder emana do povo, porque então temê-lo.

boa entrevista !

analucia (Bacharel - Família)

boa entrevista !
Parabéns ao CONJUR por este papel de análise mundial da justiça.

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