Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Exame da Ordem

Reprovados na segunda fase terão provas recorrigidas

Por 

As provas prático-profissionais de todos candidatos de Fotaleza reprovados na segunda fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil deverão ser novamente corrigidas. A 4ª Vara Federal do Ceará determinou que a Fundação Getúlio Vargas corrija os exames dos candidatos que no ato da inscrição optaram pelas seccionais da OAB sediadas na Subseção Judiciária de Fortaleza. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal do Ceará no último 4 de janeiro. A sentença não atinge os candidatos já aprovados. A OAB anunciou que vai recorrer da liminar.

A Subseção Judiciária de Fortaleza compreende os municípios de Acarape, Aquiraz, Aracoiaba, Aratiba, Apuiarés, Barreira, Baturité, Capistrano, Caridade, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, General Sampaio, Guaiúba, Gauramiranga, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Mulungu, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Paramoti, Pentecoste, Pindoretama, Redenção, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tururu e Umirim.

O Exame 2010.1, o 42º da história da OAB, culminou com a reprovação de 88% dos 107 mil candidatos. Cerca de 47 mil candidatos chegaram à segunda fase. A correção da prova foi alvo de críticas tanto de professores de cursinhos preparatórios quanto de estudantes. O posicionamento deles foi endossado pelo MPF. Na ACP, o órgão alegava que a correção teria carecido de objetividade e de justiça, além de não ter respeitado o gabarito. O autor do processo chegou a pedir que o resultado da segunda fase não fosse divulgado, mas o Conselho Federal decidiu publicá-lo sem aguardar a manifestação do juiz da causa. Em vez de divulgá-lo nesta sexta-feira (14/1) como previsto, antecipou para quarta-feira (12/1).

Para o MPF, a banca examinadora não teria observado o Provimento 136, de 2009, que disciplina, dentre outros pontos, o que deve ser avaliado na correção. "Na prova prático-profissional", estabelece o artigo 6º, parágrafo 3º, do dispositivo, "os examinadores avaliarão o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição, a correção gramatical e a técnica profissional demonstrada".

No entanto, a FGV mudou, no meio da prova, os critérios de correção com a intenção de torná-la menos subjetiva. "Não possui, pois, qualquer respaldo jurídico a realização, no curso do Exame e sem prévia ciência dos interessados, de uma modificação interpretativa e operacional dessa ordem, impactando justamente sobre os critérios de correção da prova prático-profissional estipulados no início do procedimento examinatório", concluiu o juiz federal substituto que responde pela 4ª Vara Federal, Marcus Vinícius Rebouças.

Rebouças acolheu o argumento do autor da ação: "Mostra-se, a meu sentir, robustamente intuitivo que a mecânica de correção particularmente adotada pela FGV, em descompasso com a sistemática estatuída, pode, em tese, ter contribuído, de fato, para a reprovação de muitos candidatos".

Os candidatos pagam uma taxa de R$ 200 para participar do Exame da OAB. Sobre o tema, o juiz federal escreveu que "esses candidatos [...] têm direito à recorreção de suas provas prático-profissionais, considerando-se, dessa feita, rigorosamente, os critérios estritamente delineados no artigo 6º, parágrafo 3º, do Provimento 136/2009". Segundo Rebouças, a nova correção, "por mais trabalhosa ou onerosa que seja", visa ao restabelecimento da legalidade e da segurança jurídica.

O MPF alegava que a análise dos espelhos divulgados revelou a inexistência de anotações quanto às pontuações obtidas na correção gramatical, raciocínio jurídico, capacidade de interpretação e exposição e técnica profissional.

Depois de uma série de complicações com os espelhos, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, chegou a cogitar uma nova correção, em 8 de dezembro de 2010. Porém, voltou atrás com a justificativa de que os equívocos se deram em decorrência de erros de digitação dos pontos nos espelhos.

A decisão tem como intenção, como lembra Rebouças, examinar os elementos extrínsecos e formais do ato administrativo. De outro modo, salienta, "caso o julgador substituísse os critérios de correção manejados pelos corretores por outros que ele próprio entendesse cabíveis, estar-se-ia diante de um agigantamento injustificado da função jurisdicional, haja vista que o juiz, atuando fora dos limites da legalidade lato sensu, estaria a usurpar função pertencente, com exclusividade, ao administrador, afrontando a separação tripartite dos poderes republicanos".

Clique aqui para ler a decisão da 4ª Vara Federal do Ceará.

Notícia alterada às 17h06 desta sexta-feira (14/1/2011) para correção de informação.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2011, 15h10

Comentários de leitores

15 comentários

FALO E REPITO

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

estudar mais possibilita ter mais conforto no resultado do exame. Ou seja, consegue-se a aprovação, mesmo que uma ou outra questão tenha sido corrigida erroneamente.
.
Recorri uma vez na primeira etapa, conseguindo êxito, mas sei que se tivesse estudado mais, não teria perdido tanto tempo.
.
Enfim, repiso o que sempre falo: Só o estudo os salvará!

Ponderação aos comentários dos Advogados contrários. 2

Fernando. (Advogado Autônomo)

Exatamente o que estava no Padrão de Resposta de Direito Tributário estava escrito na minha peça. Repito, EXATAMENTE.
Mas, mesmo assim retiraram-me 1,5 pontos na peça.
Não posso afirmar qual foi o motivo desta correção mal feita, injusta e desonesta. Suposições são inúmeras: Reserva de mercado por parte da OAB; Erro na correção por parte da FGV; Erro na distribuição de notas do padrão de resposta; Erro de sistema; Erro matemático.... Mas prefiro não tender a nenhuma e comemorar a aprovação.
O fato é que a correção foi feita de maneira incorreta para milhares de candidatos (só entre meus amigos de turma, conheço 4 que vi a prova e tiveram pontos não atribuídos em questões respondidas de maneira correta - de acordo com o padrão de resposta). Alguns, mesmo com esta situação passaram, outros tiveram que recorrer para obter êxito.
Então, Senhores Doutores Júnior Brasil (Advodado Autônomo Consumidor), Jose Ricardo Cintra Junior (Advogado Autônimo - Civil) e Paschoal (Advogado Sócio de Escritório), com o devido respeito a Vossas Senhorias, talvez antes de comentar de forma tão incisiva e desrespeitosa aos candidatos sobre erros do Exame de Ordem ou sobre reclamações dos mesmos seja razoável tentar se inteirar do que está acontecendo.

Ponderação aos comentários dos Advogados contrários. 1

Fernando. (Advogado Autônomo)

Ilustres Senhores Doutores Júnior Brasil (Advodado Autônomo Consumidor), Jose Ricardo Cintra Junior (Advogado Autônimo - Civil) e Paschoal (Advogado Sócio de Escritório), com a devida vênia ouso discordar de seus comentários. No entanto, o faço com fundamentos e subsídios para tanto.
Talvez (não estou afirmando), realmente falte à muitas pessoas o efetivo estudo para que logrem êxito no assustador e discutível Exame de Ordem, mas também não se pode fechar os olhos ao que se está diante do nariz (ao menos daqueles que se dão ao trabalho de inteirar-se do assunto).
O Exame de Ordem 2010.2 foi bem estruturado, as provas foram bem elaboradas e justas. O problema do referido Exame se deu na correção da Prova Prático Profissional.
Deixo claro que FUI APROVADO NO EXAME, e não venho aqui "chorar as pitangas", como dizia meu avô. Em verdade, não pude me esquivar de esclarecer aos senhores fatos que porventura não tenham conhecimento de causa para opinarem.
Fiz minha faculdade muito bem feita, fiz a primeira fase sem nem encostar em um livro, sem fazer cursinhos e passei.
Na segunda fase, haja vista a exigência de temas atuais da área, fiz um cursinho específico para a matéria e estudei muito, de forma intensa por duas semanas,.
A correção da minha prova prático profissional foi simplesmente criminosa. Não atribuíram pontos à respostas que estavam expressas em meu caderno de respostas. Com essa correção insolente, retiraram-me 1,5 pontos da minha prova de forma injusta, injustificada. Não se tratava de interpretação diversa ou de resposta dada com abordagem diferente. NÃO, A CORREÇÃO NÃO ATRIBUIU NOTA PARA CRITÉRIOS DE CORREÇÃO QUE ESTAVAM DEVIDAMENTE RESPONDIDOS NA PROVA.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 22/01/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.