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Escudo legal

Decisão não antecipará eleições, diz Berlusconi

O primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, afirmou que a decisão da Corte Constitucional do país de declarar inconstitucional parte do “escudo legal” criado para lhe garantir imunidade jurídica não afetará o governo ou provocará eleições antecipadas, segundo a Agência Reuters.

“A decisão de ontem do tribunal constitucional não tem influência alguma, o governo continuará seguindo em frente porque a última coisa que a Itália precisa é de uma eleição antecipada”, disse Berlusconi à TV Canale 5 nesta sexta-feira (14/1).

Na quinta, tribunal constitucional italiano determinou que uma lei que vem protegendo Berlusconi de ser julgado por acusações de corrupção e sonegação fiscal foi invalidada em pontos-chave, e juízes podem ordenar que o premiê enfrente julgamento. A norma dava a prerrogativa de que o primeiro-ministro não se apresentasse a audiências marcadas. 

Desde a aprovação das leis pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, Berlusconi se utiliza do “impedimento legítimo”, que passou a garantir proteção contra processos judiciais a um chefe de governo. A partir de agora, caberá aos juízes definir se o processo em curso enquadra-se ou não no “impedimento legítimo”.

Berlusconi enfrenta desde 1994 mais de 20 processos judiciais por corrupção na Itália. O jornal O Estado de S.Paulo publicou que a decisão vai permitir que pelo menos dois processos civis sigam seu curso: o escândalo Mediaset, em que o primeiro-ministro é acusado de falsidade de balanços, fraude fiscal e abuso de bens sociais de supostas fraudes fiscais, e a denúncia de corrupção de uma testemunha no caso David Mills, em que Berlusconi é suspeito de ter oferecido US$ 600 mil ao advogado em troca de testemunhos falsos e da destruição de documentos relativos a outros dois processos judiciais.

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2011, 11h45

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