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Matéria jurisdicional

TJ-RS nega pedido da OAB para prorrogar prazos

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Leo Lima, negou, em audiência nesta quarta-feira (12/1), o pedido da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil para que os prazos processuais vencidos na última sexta-feira (7/1) fossem prorrogados até segunda-feira (10/1). O pedido foi feito devido a Ordem de Serviço que alterou o horário de expediente nas segundas e sextas-feiras, nos meses de janeiro e fevereiro, nos serviços auxiliares do TJ-RS e no primeiro grau de jurisdição.

Com a mudança, o expediente nas segundas será das 12 às 19 horas e nas sextas das 8 às 15 horas. O desembargador explicou ao presidente em exercício da OAB-RS, Jorge Estevão Maciel, que, apesar de o pedido da entidade ser legítimo, qualquer medida administrativa seria uma interferência indevida, pois o pedido se refere a matéria jurisdicional.

“Todavia, verificada, em concreto, situação de prejuízo ocasionalmente demonstrada em face da Ordem editada, nada impede, e assim deverá acontecer naturalmente, que o juiz da causa, entendendo pertinentes os argumentos e dentro de sua competência – agora sim – jurisdicional, prorrogue o prazo à parte prejudicada”, diz parecer elaborado pelo juiz-assessor da presidência do TJ, Antonio Vinicius Amaro da Silveira.

Leo Lima também afirmou que a mudança de horário não vai causar prejuízos, já que foi mantida integralmente a jornada de trabalho de magistrados e servidores nas segundas e sextas-feiras. O desembargador afirmou ainda que nesta época do ano o efetivo de funcionários é reduzido em torno de 30%, em decorrência dos pedidos de férias, o que aumenta significativamente a carga de trabalho.

O presidente em exercício da OAB-RS afirmou que a entidade informará os advogados ligados à entidade sobre o parecer elaborado pelo TJ-RS. Também participaram da audiência o juiz-assessor da presidência do TJ-RS, o chefe de gabinete da presidência da OAB-RS, Júlio César Caspani, e o conselheiro da entidade, César Souza, presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2011, 1h46

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