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Região Serrana

Ministério da Justiça auxiliará governo do Rio

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se encontrou nesta quinta-feira (13/1) com a presidente Dilma Rousseff, na base aérea do Galeão, no Rio de Janeiro, para acertar detalhes da ajuda do Ministério da Justiça aos resgates na região serrana do Rio, que sofre com as chuvas desde a madrugada da última terça-feira (11/1). Até às 21h50 desta quinta-feira (13/1) foram contabilizados 470 mortos em Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis por conta dos deslizamentos de terras, desabamentos e enchentes. Milhares de pessoas tiveram de deixar as suas casas.

A pedido do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, homens da Força Nacional de Segurança Pública embarcaram para o estado para auxiliar nos resgates. Serão enviados 225 homens, sendo 80 bombeiros militares (especialistas em resgate), 130 policiais militares e 15 peritos, que vão auxiliar as autoridades fluminenses na identificação de corpos.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) recomendou nesta quinta-feira (13/1) que não sejam cobrados juros e outros encargos tributários em contas vencidas de moradores dos municípios atingidos pelos temporais dos últimos dias no país. Em nota, a federação orienta aos bancos que procurem prefeituras, concessionárias de serviços públicos e empresas para formalizar a isenção para contas de água, luz, telefone, IPTU e ISS.

No caso de tributos federais e estaduais, como o IPVA, os bancos devem aguardar orientações dos órgãos responsáveis. A Febraban recomenda ainda a suspensão do envio de títulos a cartório até que os municípios afetados consigam voltar à normalidade. Em caso de emergência, as agências bancárias também poderão fornecer aos clientes cópias de documentos pessoais de seus arquivos, como carteira de identidade e CPF.

Fundo de Garantia
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, anunciou nesta quinta-feira (13/1) a liberação de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FTGS) para as vítimas da tragédia na Região Serrana do Rio de Janeiro e para moradores de cidades com decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública em qualquer outra região do país. Cada trabalhador terá direito a sacar até R$ 4.650,00, correspondente ao valor dez salários mínimos de 2009. Carlos Lupi orientou os moradores que perderam os documentos a procurar a prefeitura da cidade e solicitar uma declaração autorizando o saque do FGTS.

O ministro do Trabalho ainda não sabe informar quantos moradores das áreas atingidas terão direito ao benefício, mas afirmou que todos os habitantes de municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade estão incluídos na medida. A liberação entra em vigor nesta sexta-feira (14/1), quando o Ministério da Integração Nacional oficializa os decretos enviados pelos estados e municípios. "A liberação é imediata. Os moradores podem procurar a partir desta sexta as agências da Caixa Econômica para sacar os recursos", disse Lupi.

Lupi também afirmou que irá pedir a edição de um decreto emergencial pela presidente Dilma Rousseff autorizando a elevação do limite de saque para R$ 5.400, com base no novo valor do mínimo que será aprovado pelo governo. "De hoje para amanhã podemos ter a edição desse decreto."

Ainda de acordo com o ministro, os moradores que estão recebendo seguro-desemprego também poderão receber outras duas parcelas, num total de cinco prestações. O valor do seguro-desemprego varia de um salário mínimo de R$ 540 a R$ 1.100. "Infelizmente, essa é uma medida rotineira que nós adotamos quando acontecem essas fatalidades. Fizemos o mesmo quando aconteceu isso no Nordeste, Santa Catarina e agora estamos repetindo essa liberação para essas áreas", disse Lupi.

O ministro do Trabalho informou ainda que a pasta estuda autorizar a liberação integral do FGTS. Para sacar o benefício, o trabalhador terá de apresentar na agência da Caixa um documento pessoal, como o RG, ou uma declaração da prefeitura, no caso de quem perdeu os documentos. Os trabalhadores que sacarem o limite de R$ 4.650 poderão sacar a diferença depois que o governo federal autorizar a ampliação do limite de saque para R$ 5.400.

A edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União traz medida provisória que libera R$ 780 milhões para os municípios do Rio de Janeiro e São Paulo atingidos pelas chuvas. Depois de dois dias de chuva forte na Região Serrana do Rio, há centenas de mortos na área.

Do total de recursos, R$ 700 milhões serão destinados ao Ministério da Integração Nacional para aplicação em ações da Defesa Civil, sendo R$ 100 milhões apenas para prevenção de desastres naturais. A MP também libera R$ 80 milhões para o Ministério dos Transportes. Os recursos serão aplicados na recuperação de rodovias afetadas por enchentes e desabamentos.

A Associação Nacional dos Defensores Públicos, que colabora prestando auxilio às vítimas das chuvas, emitiu uma nota lamentando o ocorrido.

Leia a nota da Anadep:
A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) presta solidariedade às vitimas da tragédia ocorrida na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, que já deixou cerca de 300 mortos e centenas de pessoas desabrigadas.

A solidariedade da população fluminense e a brava atuação dos agentes públicos no resgate e atendimento às vitimas, especialmente da Defesa Civil – com o risco e sacrifício de suas próprias vidas — e da área de saúde, tem comovido todo o país.

Defensores Públicos do Rio de Janeiro e de todo o país são solidários ao flagelo da população serrana e a Defensoria Pública fluminense informa que já está mobilizando ações emergenciais para o atendimento das pessoas atingidas, com serviços de assistência jurídica especializada para a população carente vítima da tragédia, a exemplo da atuação no Morro do Bumba, em Niterói.

Lamentamos com enorme tristeza a perda de vidas humanas e todo o sofrimento das vítimas dessa catástrofe, colocando-nos à disposição para todas as ações necessárias ao auxilio da população.

Associação Nacional dos Defensores Públicos

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2011, 21h47

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