Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Impedimento legítimo

Itália derruba lei que dava imunidade a Berlusconi

A Corte Constitucional da Itália restringiu nesta quinta-feira (13/1) a lei que concede imunidade aos primeiros-ministros do país, o que pode abrir caminho para processos contra o atual premiê, Silvio Berlusconi, de acordo com notícia do portal UOL.

São dois processos em questão: acusação de fraude fiscal (caso Mediaset — compra ilegal de direitos televisivos) e de corrupção de testemunha (pagamento de suborno entre 1997 e 1998 de US$ 600 mil ao advogado inglês David Mills, para que falsificasse seu depoimento em dois processos contra o chefe de governo).

Os 15 magistrados da Corte Constitucional optaram por uma solução no meio caminho entre a rejeição e a aprovação da chamada lei de "impedimento legítimo" que permite a Berlusconi não se apresentar ante os tribunais, enquanto ocupar a chefia de governo.

Segundo a agência Ansa, a Corte decidiu reduzir sensivelmente o campo de aplicação da lei sem, no entanto, invalidá-la. Optou por eliminar o caráter automático que permitiria a Berlusconi evitar o comparecimento à Justiça.

De acordo com a decisão, caberá aos magistrados decidir caso a caso, sobre o motivo do "impedimento legítimo" invocado, se válido ou não. A Corte reconhece entre as justificativas legítimas, em conformidade com a Constituição.

Os juízes também deverão combinar a agenda do primeiro-ministro com a da Justiça, para garantir que ele poderá comparecer às audiências. "Os processos vão ser retomados e será preciso, em cada audiência, verificar se os motivos a serem invocados pelo presidente do Conselho são legítimos ou não", resumiu o professor Giovanni Guzzetta, da Universidade Tor Vergata de Roma, que considerou a decisão "equilibrada".

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2011, 18h26

Comentários de leitores

2 comentários

Imunidade...

Zerlottini (Outros)

Já que o Brasil tem mania de copiar as coisas lá de fora (normalmente, que não prestam) por que não copiar isso? Acabar com a im(p)unidade dos políticos? TODOS, sem exceção. POdiam começar, por exemplo, fazendo a Dilma devolver o dinheiro que ela e seus comparsas ROUBARAM durante os "Anos de Chumbo".Ou então, pelo menos prestar contas de onde e em que foi gasto. Porque a explicação, então era para "comprar armas e fazer a contra revolução". Ninguém nunca viu essas armas e nem a contra revolução.
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

mudança ética

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

A Republica Italiana tem, com o atual Primeiro Ministro Berlusconi, uma péssima imagem no cenário internacional, ao ter entre outras coisas, aprovado no congresso uma Lei espúria, dirigida, de encomenda, de proteção à pessoa do próprio.
Se tal mudança se confirmar, signfica uma mudança de caráter ético, aplicada pela Corte Constitucional, que tenta não se dobrar a tanto desatino.~

Comentários encerrados em 21/01/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.