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Acesso a deficientes

TRT-MA reforma 21 varas para torná-las acessíveis

De olho na acessibilidade, as 21 Varas do Trabalho do Maranhão terão guichês de atendimento exclusivos para a pessoa com deficiência física ou mobilidade reduzida. Os balcões da secretarias também passarão por mudanças, devendo ganhar bancadas rebaixadas.

O engenheiro civil do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, Sérgio Moriah, conta que o projeto arquitetônico das bancadas especiais foi concluído. Uma empresa de engenharia, ainda a ser definida por licitação, ficará responsável pelas reformas das varas.

Elizabeth do Carmo Salgado Leite Menezes, secretária-geral da Presidência, explica que facilitar o acesso dos cidadãos ao órgãos da Justiça do Trabalho no estado é um dos objetivos do TRT-MA. A Recomendação 27, do Conselho Nacional de Justiça, ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.

De acordo com a norma, os tribunais devem adotar medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas e de comunicação para promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência às suas dependências. O texto pede ainda que sejam instituídas comissões de acessibilidade visando ao planejamento, elaboração e acompanhamento de projetos e metas direcionados à promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência.

Também do lado de fora os prédios do TRT-MA e as varas sofrerão mudanças. Os estacionamentos ganharão vagas exclusivas para as pessoas com deficiência e para os idosos. Com informações da Assessoria de Comunicação do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2011, 12h15

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