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Assuntos legislativos

Marivaldo Pereira é nomeado para novo cargo

Depois de ocupar por seis mêses o cargo de secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira foi nomeado para assumir um novo cargo. Ele será o titular da Secretaria de Assuntos Legislativos do órgão. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12/1).

A Secretaria de Assuntos Legislativos é responsável pela implementação da política legislativa do MJ, em articulação com as diversas áreas do Ministério e do governo. A Secretaria coordena e supervisiona a elaboração de decretos, projetos de lei e outros atos normativos de interesse do Ministério da Justiça e também acompanha a tramitação de projetos no Congresso Nacional. Os pareceres elaborados pelo órgão instruem a elaboração de novos textos normativos, a posição da bancada governista no Congresso, bem como a sanção ou veto presidencial.

O novo secretário de Assuntos Legislativos é formado em Direito e mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo. Pereira foi subchefe-adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República de 2007 a 2009. Antes disso, entre 2005 e 2007, foi diretor do Departamento de Política Judiciária da Secretaria de Reforma do Judiciário. Com informações da Assessoria de Imprensa do MJ.

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2011, 20h11

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