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Câmara diz que cumpre lei de passaporte diplomático

Presidente Marco Maia fala sobre possíveis nomes para assumir a vice-presidência da Câmara - 11/01/2011 - David Ribeiro/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Marco Maia (PMDB), criticou a sugestão dada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, de que os familiares de deputados devolvam os passaportes diplomáticos usados para turismo. No fim de semana, Ophir prometeu enviar à presidente Dilma Rousseff a sugestão para que se restrinja a emissão desses documentos para quem não representa o Brasil em missões oficiais no exterior. A notícia é da Agência Câmara.

"Nós temos muitas outras coisas importantes no Brasil para serem discutidas neste momento", declarou Marco Maia. A polêmica sobre a concessão de passaportes diplomáticos começou na semana passada, quando o jornal Folha de S. Paulo revelou que o Itamaraty emitiu o documento para dois filhos e um neto do ex-presidente Lula, a dois dias do fim do mandato.

"A Câmara cumpre rigorosamente o que prevê a lei sobre o tema da emissão de passaportes diplomáticos. Me estranha a posição da OAB quando ela trata única e exclusivamente da Câmara dos Deputados ou do Parlamento, e não sobre outros poderes que também têm o mesmo benefício", comentou o presidente.

Segundo a legislação, têm direito ao benefício o presidente da República, o vice-presidente, ex-presidentes, membros do Congresso Nacional e seus dependentes, como cônjuges e filhos ou enteados de até 21 anos de idade. Com o documento, o viajante conta com benefícios em aeroportos, como atendimentos especiais, prioridade em bagagens e, dependendo do país, até a dispensa de visto.

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2011, 19h27

Comentários de leitores

3 comentários

PASSAPORTES DIPLOMÁTICOS

Vera (Psicólogo)

Realmente temos muitos problemas importantes para serem discutidos no país,como bem lembra o parlamentar. Todavia, enquanto o argumento da impunidade e do privilégio continuar validando tudo, nunca chegaremos à resolução deles. Pois no final das contas todos os problemas do país são importantes, pois dizem respeito à vida dos cidadãos que elegem os parlamentares exatamente para resolvê-los! A OAB está de parabéns!

LEGALIDADE X MORALIDADE

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Nem tudo que é 'legal' é moral ou 'legítimo' Isso é muito comum quando se trata de privilégios.

Passaportes diplomáticos

alvarojobal (Advogado Autônomo - Civil)

Parabens ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, por esta iniciativa. Estamos a caminho do primeiro mundo.

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