Secretaria sobre drogas integra Ministério da Justiça

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) passou a integrar a estrutura do Ministério da Justiça oficialmente nesta segunda-feira (10/1), com a publicação do Decreto 7.426, de 7 de Janeiro de 2011.

O decreto dispõe sobre a transferência da Senad e também do Conselho Nacional de Política sobre Drogas (Conad) e da gestão do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Anteriormente, as unidades pertenciam ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.

Com a alteração, o Ministério da Justiça assume as competências, os acervos técnicos e patrimoniais e os direitos e obrigações relativos aos órgãos transferidos. Entre elas, articular e coordenar as atividades de repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas; propor a atualização da política nacional sobre drogas na esfera de sua competência; instituir e gerenciar o sistema nacional de dados estatísticos de repressão ao tráfico ilícito de drogas. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.