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Passaporte apreendido

Roger Abdelmassih pede para continuar em liberdade

A defesa do médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por crimes sexuais contra pacientes, entrou nesta segunda-feira (10/1) no Supremo Tribunal Federal com pedido para que o réu continue respondendo ao processo em liberdade. A defesa, liderada pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, pede que seja restabelecida a liminar concedida pelo então presidente da Corte, Gilmar Mendes, no final de 2009, como informa a Agência Brasil. O médico é considerado foragido, já que após o decreto de prisão não foi encontrado em casa.

Na semana passada, Abdelmassih, que aguardava julgamento de recurso em liberdade, compareceu pessoalmente à sede da Polícia Federal de São Paulo para requerer a renovação de seu passaporte. O delegado da PF comunicou a Justiça, que, por sua vez, deu vista ao Ministério Público e oficiou o Supremo Tribunal Federal, que analisa pedido de HC do médico. Os promotores fizeram o pedido de prisão preventiva na última quinta-feira (6/1), que foi aceito no mesmo dia pela juíza substituta da 16ª Vara Criminal de São Paulo.

Depois da decisão, o advogado de Abdelmassih, José Luiz de Oliveira Lima, enviou petição ao STF, comunicando a corte que a renovação do passaporte é um direito do médico. "Mas diante do sensacionalismo do MP, entramos com uma petição informando da desistência da renovação."

No dia 30 de dezembro, a defesa de Abdelmassih havia pedido ao STF que informasse à Delegacia de Imigração da Polícia Federal em São Paulo não haver restrição para que o réu obtivesse um novo passaporte. A defesa pedia que fosse determinada à Polícia Federal a imediata entrega do documento, “retido de forma discricionária pela autoridade policial”.

O Habeas Corpus de Abdelmassih começou a ser julgado pela 2ª Turma do STF no dia 30 de novembro. Após a relatora do caso, Ellen Gracie, votar pela não concessão do benefício, o ministro Joaquim Barbosa pediu vista dos autos.

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2011, 19h57

Comentários de leitores

3 comentários

Até quando as coisas vão funcionar desse jeito?!

Antonio de Assis Nogueira Júnior (Serventuário)

São Paulo, 13 de janeiro de 2011.
Senhor Diretor:
As coisas estão durando muito. A impunidade está sempre vencendo. Podia ser condenado a um milhão de anos de cadeia... E daí? Não vai preso. A única prisão no Brasil, quando acontece, é a Preventiva. Fora isso... Daqui para frente...(Passaporte para condenado - presunção é de CULPA - é uma vergonha! O
"primo" do Maluf também é poderoso porque tem a poderosa colônia árabe por trás (São Juízes e outros membros do Poder estatal a defendê-lo dos crimes hediondos). A única discussão que deve ser feita é a humanística e que envolva RESPEITO às vítimas cuja pena bem que poderia ser de PRISÃO PERPÉTUA (Sim, a Lei das Leis não permite etc.). Acho que estou ficando velho... e também confuso. A única realidade é da mentira, da indecência e da sempre bem-vinda IMPUNIDADE para os culpados.Vamos esperar o que é mesmo? Trânsito em julgado! O que é isso? Os poderosos e seus advogados estão cada vez mais gozadores dos poderes... Aqui é o Brasil e tudo pode. Ou não? Brasil, meu Brasil brasileiro, até quando vai chafurdar na.... Por ora basta. Respeitosamente,
Antonio de Assis Nogueira Júnior
Analista Judiciário do E. TRT/SP

TODOS SABEMOS COMO FUNCIONAM AS COISAS

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Io capisco, e como capisco.

QUEM SERÁ ?

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Confesso que não entendi a notícia. Afinal quem é o defensor do médico; o advogado e ex-ministro Márcio T. Bastos, o causídico José luiz de Oliveira Lima, ou seriam os dois. Digo isso porque , quanto ao primeiro nomeado, sua vaidade,(publicamente declarada) sempre o impediu de advogar em conjunto com outros profissionais; ele está (ou se acha) acima disso.Outra hipótese é a de que esteja fazendo o "meio de campo" entre o STF, onde é sempre bem vindo, mesmo depois de deixar o ministério da Justiça, e o outro colega, também defensor. Quando o increpado é "mais igual" perante a lei,e bastante "desigual" em relação ao poderio financeiro do simples mortal, é muito comum que ex-autoridades, com trânsito livre pelos poderes constituídos desta republiqueta corrompida, tratem da questão , no "tapetão vermelho" e disponha de outro (que realmente aparecerá no feito, "ralando" nas peças processuais ou simplesmente escrevendo o que lhe for ditado. Seria isso?

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