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Votação histórica

MP-PE será chefiado pela primeira vez por promotor

O Governador de Pernambuco Eduardo Campos nomeia o promotor Aguinaldo Fenelon de Barros para o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) - Aluísio Moreira/SEI

Aos 55 anos, Aguinaldo Fenelon (na foto à esquerda) é o primeiro promotor de Justiça a chefiar o Ministério Público de Pernambuco. O estado é um dos últimos do Brasil onde a função só podia ser preenchida por procuradores de carreira. Ele foi eleito em primeiro lugar na lista tríplice, com 174 votos, e nomeado dois dias depois pelo governador Eduardo Campos (à direita na foto). A posse acontece nesta quinta-feira (13/1). Fenelon exerce a função até 2012.

Fenelon é conhecido por sua atuação no Juizado Especial do Torcedor (Jetep) de Pernambuco. Ganhou destaque com a publicação das Cartilhas do Torcedor e do Consumidor. Ele é um dos nove promotores indicados pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) a integrar o Grupo Nacional de Combate à Violência nos Estádios.

Fenelon é representante do MP-PE na Câmara de Monitoramento do Pacto pela Vida, do governo pernambucano, que tem conseguido reduzir a criminalidade no estado. O novo chefe do MP sucede o procurador-geral de Justiça Paulo Varejão. Mudanças promovidas por Varejão na Lei Orgânica do órgão permitiram que promotores de Justiça pudessem ser eleitos para o mais alto cargo do Ministério Público, a exemplo do que já ocorria em 19 estados brasileiros.

O novo procurador-geral sinalizou que vai manter a linha administrativa da gestão que se encerra, baseada em três pilares: democratização, descentralização e transparência.

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2011, 17h44

Comentários de leitores

2 comentários

a questão é que temos Procuradores com menos tempo

daniel (Outros - Administrativa)

a questão é que temos Procuradores com menos tempo na Carreira do que Promotores, logo o argumento de experiência pelo leitor abaixo acaba se esvaziando. Logo, o ideal seria exigir idade mínima de 35 anos e no mínimo 10 de carreira.

Então, um juiz (1ª instancia) pode ser Presidente de um TJ ?

Milton Córdova (Advogado Autônomo)

Em principio, discordo e considero um grande equivoco a possibilidade de Promotores de Justiça chefiarem o Ministério Público, mesmo que as intenções sejam as melhores possíveis. Penso que maturidade e LONGA experiência de atuação no MP são exigências e atributos obrigatórios e inerentes à posição de comando. Sem a intenção de polemizar, também tem a questão - por mais que se diga o contrário - da "hierarquia". Promotor chefiando Procurador? Estranho e esquisito. Se assim for, e aplicadas as mesmas razões, não vejo nenhum obstáculo para que juízes (1ª instância) sejam presidentes dos Tribunais de Justiça estaduais, que juizes federais comandem TRF's, que juizes do Trabalho comandem TRT's.

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