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Sanduíche e suco

Juiz garante alimento a preso que aguarda audiência

A 3ª Vara Cível de Suzano (SP) concedeu liminar para garantir a alimentação de presos que aguardam audiências no fórum do município. O juiz Daniel Fabretti atendeu a solicitação da Defensoria Pública em Mogi das Cruzes, que constatou que os acusados permanecem todo o dia sem receber nenhuma alimentação. "Privar a pessoa de alimentação por tão longo período mostra-se incompatível com a dignidade da pessoa humana e com o direito à proteção da saúde pelo Estado", considerou Fabretti.

Na Ação Civil Pública, o defensor público Rafael de Souza Miranda afirmou que o problema se arrasta há meses sem a tomada de nenhuma providência. "É inimaginável num Estado Democrático Social e Humano de Direito que presos, sem o fornecimento de refeições ao longo de um dia inteiro, sejam submetidos a interrogatório judicial."

Com a liminar, o estado deve providenciar lanches ou marmitas aos detidos no Fórum de Suzano. O lanche deve seguir o padrão adotado pela Secretaria de Administração Penitenciária: kit composto de dois sanduíches de pão francês e recheio protéico e suco de frutas.

"A alimentação deverá ser entregue aos policiais militares que atuam no fórum, junto à carceragem, incumbindo ao CDP [Centro de Detenção Provisória] orientar esses policiais quanto aos procedimentos relativos aos cuidados necessários para manutenção da qualidade da alimentação para consumo, bem como eventuais procedimentos de segurança — revista, etc — necessários com relação à alimentação", determinou o juiz. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2011, 16h34

Comentários de leitores

7 comentários

Comparar acusado com vítima é absurdo

Bruna Ribeiro (Advogado Autônomo - Criminal)

A diferença é que os acusados estão sob A CUSTÓDIA DO ESTADO, sendo obrigação de seus funcionários assegurarem seus direitos. Já vítimas e testemunhas possuem inúmeras opções para não se privarem de alimentação, afinal possuem o seu direito de ir, vir e permanecer. Só para esclarecer um ponto ao Sr. CB Pm Alves, vítimas e testemunhas comparecem ao Fórum somente no horário estipulado pelo Juiz na intimação, diferente dos presos que são obrigados a permanecerem o dia inteiro nas dependências do Fórum. É desumano SIM privar um ser humano de sua alimentação, ainda mais estando sob sua guarda. Em momento algum li comentário desmerecendo as vítimas e testemunhas, tanto esses quanto os presos são cidadãos, o último claro que com seus direitos provisoriamente suspensos. Acredito que a Sra. Analucia não conheça a realidade dos presos e tenha feito um pré julgamento ao comentar no título "muita mordomia". Mordomia seria a refeição vir azeda e com insetos, moscas, baratas? Ou seria tomar banho gelado, ser encarcerado em um cubículo superlotado, onde falta o ar e muitos passam mal? Inúmeras torturas por parte dos agentes carcerários e autoridade policial? E, ainda, não receber a alimentação no Fórum? Mas é claro que se fosse diferente seria muita mordomia para os presos, porque eles fizeram por merecer. Indubio pro reu que nada, o acusado tem que sofrer, é o pensamento da futura Dra. Só lembre-se que o acusado é considerado inocente até que se prove o contrário. Desculpe, mas sua área definitivamente não é essa. A criminalidade só aumenta com o descaso do Estado. Parabéns à Defensoria Pública e ao Juíz por se atentarem aos problemas carcerários.

Trabalhador não tem direito

Cb PM Alves (Estudante de Direito - Criminal)

Carissimos doutores Gervasio e Ronaldo!
Admiro muito os senhores como causidicos, provavelmente bem sucedidos, postarem tais comentarios.
Ao Sr., doutor Gervasio, pergunto se as vitimas e testemunhas não são também cidadãos? Pelo que V. Sª expos, deixou claro que somente os acusados são cidadãos e como tais devem ser tratados. Me perdoe, mas contrariamente do que o senhor disse a respeito da senhora Analucia, é V. Sª que deve rever seus conceitos como advogado, pois a Carta Magna diz que somos todos iguais perante a lei.
Quanto a V. Sª, doutor Ronaldo, acredito que o senhor nunca acompanhou uma audiencia, pois embora as testemunhas não estejam encarceradas, não podem deixar as dependencias do forum antes de liberadas pelo Juiz, pois se assim fizerem e se forem chamadas, a ausencia poderá ser considerada como falta e, consequentemente, crime de desobediencia as ordens emanadas pela autoridade judiciaria.
É esse o Direitos Humanos que os senhores defendem? Somente os bandidos são cidadãos, não podem passar horas sem se alimentar, mas o cidadão trabalhador que esta no forum para colaborar com a justiça, esse sim, pode passar o dia todo sem se alimentar. Esse trabalhador não tem os mesmos direitos inerentes aos delinquentes que muitas vezes tiram a vida de um ser humano?
Parafraseando a banda Legião Urbana: "QUE PAÍS É ESSE?"

Ãhn?!

Richard Smith (Consultor)

Pela madrugada! Cana brava para vagabundo, mas aí não, né?! O camarada está detido e sem culpa formada ainda, o Estado tem de lhe dar alimento, instalações sanitárias, transporte adequado, etc. Não partamos para a "vendetta" e nem para o ordálio.

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