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Chacina da gruta

CNJ vai acompanhar processo de Ceci Cunha

O processo que envolve o assassinato da deputada federal de Alagoas, Ceci Cunha, em trâmite há 12 anos no Judiciário, ainda sem solução, será acompanhado pelo programa Justiça Plena, da Corregedoria Nacional de Justiça. No crime, que ficou conhecido como chacina da gruta, a deputada foi assassinada por pistoleiros na casa de sua irmã.

O crime aconteceu no dia 16 de dezembro de 1998. O deputado Talvane Albuquerque (PTN), suplente de Ceci na Câmara, foi acusado de mandante do crime, e foi iniciado um processo no Superior Tribunal de Justiça, para julgá-lo. A partir daí, uma série de indefinições da Justiça e recursos impediram o andamento regular do processo.

Após a perda do mandato de Talvane, o processo foi remetido para a Justiça Estadual, junto com os demais réus acusados do crime. O juízo estadual de Alagoas determinou que o caso fosse a Júri popular, mas o Tribunal de Justiça de Alagoas, ao analisar recurso, decidiu que o caso seria de competência da Justiça Federal. Na esfera federal de primeiro grau, foi determinado o Júri popular dos cinco réus por homicídio da deputada Ceci Cunha e demais vítimas da chacina, já em 2007. Mas um recurso proposto no Tribunal Regional Federal da 5ª Região atravancou novamente o processo.

No ano seguinte, o tribunal confirmou a decisão de levar o caso a Júri popular. Os réus recorreram. O Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus a eles e o processo retornou à Justiça Estadual. O Tribunal de Justiça de Alagoas reconheceu novamente a competência da Justiça Federal. Doze anos após o caso, o Júri popular ainda não tem previsão de ser realizado. 

O processo foi incluído no Programa Justiça Plena, lançado em novembro pelo CNJ, que vai monitorar o andamento de processos de grande repercussão social que estão com o andamento paralisado no Judiciário. O programa consiste no apoio administrativo na gestão desses processos. Serão acompanhados 200 casos, sendo 100 no primeiro ano e a outra metade no segundo ano. Foram incluídos processos criminais, ações civis públicas, ações populares, processos em defesa do direito do consumidor e ambientais. A Corregedoria Nacional está prestes a inaugurar um sistema de acompanhamento desses processos que ficará disponível a toda população.

Os processos são indicados por diversas entidades — como o Ministério da Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública da União e Estadual, Advocacia-Geral da União, entre outros —, e, após a aprovação da Corregedoria Nacional, são incluídos no programa. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2011, 9h05

Comentários de leitores

3 comentários

Quimera

Le Roy Soleil (Outros)

O princípio da razoável duração do processo é realmente uma quimera ...

Bem na fita

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Esse é mais um dos casos que o Conselho Nacional de Justiça teme seja levado ao Tribunal da OEA, e por isso o monitoramento. Mas não há razão para comemorar já que a atuação do Conselho, nesse e em outros casos, não garantirá um julgamento justo.

Justiça que tarda falha!

J.Henrique (Funcionário público)

Justiça que tarda falha! E nem começõe o julgamento propriamente dito.

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