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Documento seguro

Novo papel para emissão de certidões chega a PE

O Cartório de Registro Civil do 12º Distrito Judiciário de Poço de Panela, em Recife (PE) é o primeiro dentre 8,2 mil cartórios a receber o novo papel de segurança fornecido pela Casa de Moeda para a emissão de certidões padronizadas de nascimento, de casamento e de óbito. A coordenadora do cartório, Ana Paula Araújo Correia, conta que a expectativa é de que as novas certidões comecem a ser impressas até o final deste mês.

Os próprios registradores devem solicitar o material, por meio do site da Casa da Moeda. Após a formalização do pedido, o papel é entregue em, no máximo, 30 dias. O Conselho Nacional de Justiça organizou um cronograma informando as datas em que os cartórios de cada região poderão dar início aos pedidos do novo papel.

Para evitar extravios ou fraudes, os cartórios devem prestar conta de todas as folhas recebidas. Qualquer caso de perda, extravio ou inutilização deve ser oficialmente comunicado à Casa da Moeda para que seja dada baixa na respectiva folha sequencialmente numerada.

 A coordenadora do cartório recomenda que os cartórios façam um levantamento da média de registros emitidos anualmente e solicitem apenas a quantidade de papel realmente necessária.

Como dispositivos de segurança, o papel especial possui marca d’água e microletras. Assim, pretende-se brecar a chamada “máfia das certidões”. O corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior lembra que, em 2010, a corregedoria descobriu milhares de títulos de nascimento fictícios em cartórios do interior do Maranhão e na Central da Justiça, a antiga Central de Registros.

Ele enviou à superintendência regional da PF, em setembro, cópias de 13 mil certidões obtidas por amostragem nos cinco cartórios de Registro de Nascimento de São Luís, com pedido de apuração de fatos. Os documentos foram catalogados em cerca de 50 volumes, cada um com média de 300 páginas. Com informações da Assessoria de Comunicação do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2011, 0h11

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