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Acesso à Justiça

São Paulo tem 54 cartórios do Juizado em faculdades

Quem precisar dos serviços dos Juizados Especiais Cíveis em São Paulo tem a opção de recorrer aos cartórios anexos às faculdades de Direito. As 54 unidades, sendo que 40 delas estão na capital, oferecem atendimento gratuito. A competência é a mesma das varas dos juizados: eles recebem causas de até 40 salários mínimos, sendo que, nas com valor de até 20 salários, não é preciso constituir advogado.

Instalados a partir de convênios firmados entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e as instituições de ensino, os anexos buscam facilitar o acesso à Justiça, agilizar a solução dos conflitos, além de proporcionar aos alunos o convívio com a prática jurídica, uma vez que eles têm a oportunidade de presidir audiências de conciliação após receberem treinamento.

A parte interessada pode se dirigir ao cartório anexo próximo de sua residência e formular o pedido, por escrito ou oralmente, além de apresentar documentos que comprovem o direito alegado. Registrado o pedido, é marcada uma audiência de conciliação. A parte contrária é intimada por carta para o comparecimento.

Em caso de acordo nessa audiência, a questão é resolvida definitivamente, não havendo possibilidade de recurso. Se não houver êxito na conciliação, o processo tem seu curso normal, podendo haver o depoimento de testemunhas, até receber sentença.

Veja os endereços dos cartórios na cidade de São Paulo:

Universidade São Judas
Rua Marcial, 115 – Moóca
Fones: (11) 2799-1952 / 2799-1953 / 2799-1954
Horário de Atendimento de 2ª a 6ª, das 13 às 20 horas

Universidade Ibirapuera
Alameda dos Maracatins, nº 1206 - Moema
Fone: (11) 5096-3465
Horário de Atendimento de 2ª a 6ª, das 13 às 20 horas

Uni FMU
Rua Taguá, nº 110 – Liberdade
Fone: (11) 3208-5765
Horário de Atendimento de 2ª a 6ª, das 13 às 18 horas

Universidade Mackenzie
Rua da Consolação, nº 993 – Consolação
Fone: (11) 3256-6040
Horário de Atendimento de 2ª a 6ª, a partir das 13 horas

Fundação Armando Álvares Penteado
Rua Itápolis, nº 389 – Pacaembu
Fone: (11) 3662-7000
Horário de Atendimento de 2ª a 6ª, das 13 às 19 horas

Faculdade Autônoma de Direito
Rua João Moura, 307 – Pinheiros
Fone: (11) 3062-3849
Horário de Atendimento de 2ª a 6ª, das 12 às 19 horas

Pontifícia Universidade Católica
Rua João Ramalho, nº 295 – Perdizes
Fones: (11) 3676-1088 / 3675-5438
Horário de Atendimento de 2ª a 6ª, das 13 às 19 horas

Universidade Paulista
Rua da Paz, 769 – Chácara Santo Antônio 
Fone: (11) 5181-4357/ 5181-1949
Horário de Atendimento de 2ª a 6ª, das 12h30 às 19 horas

Av. Dr. Altino Aratante, 1348 – Vila Clementino 
Fone: (11) 2168-9092 / 2168-9093
Horário de Atendimento de 2ª a 6ª, das 12h30 às 19 horas
Avenida Santa Marina, 950 - Lapa
Fone: (11) 3613-7033 / 3613-7032
Horário de Atendimento de 2ª a 6ª, das 12h30 às 19 horas

Universidade Bandeirante
Rua Maria Cândida, nº 1813 – Vila Guilherme
Fone: (11) 2967-9030
Horário de Atendimento de 2ª a 6ª, das 13 às 18 horas

Universidade de Santo Amaro
Rua Comendador Elias Zarzur, 75 – Santo Amaro
Fone: (11) 2141-8958
Horário de Atendimento de 2ª a 6ª, das 12 às 18 horas

Universidade Cruzeiro do Sul
Rua Parioto, nº 402 – São Miguel Paulista
Fone: (11) 2037-5798
Horário de Atendimento de 2ª a 6ª, das 9 às 17 horas 

Universidade Cidade de São Paulo
Rua Icaraí, 322, 1º andar – Tatuapé   
Fone: (11) 2178-1313
Horário de Atendimento de 2ª a 6ª, das 9 às 16 horas

Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-SP.

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2011, 11h10

Comentários de leitores

1 comentário

continua o erro da judicialização !

daniel (Outros - Administrativa)

continua o erro da judicialização ! Juizados Especiais são judiciais e não extrajudiciais. Logo, este modelo, apesar de bem intencionado, é equivocado.
As faculdades deveriam investir na mediação extrajudicial e na arbitragem. Atuando apenas como postos avançados do Judiciário acabam por atender ao anseio corporativista do judiciário de manter o controle.

Comentários encerrados em 16/01/2011.
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