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Os destaques na ConJur desta semana

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Enquanto no mundo do esporte os fãs de futebol se perguntaram para onde iria o jogador Ronaldinho Gaúcho, que acaba de voltar da Itália, no mundo jurídico e político, todos continuam a aguardar o destino de Cesare Battisti. No último dia de 2010, o então presidente Lula acatou parecer da Advocacia Geral da União e decidiu que o ex-ativista, condenado por crimes na Itália, fica no Brasil. Na quinta-feira (6/1), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, negou o seu pedido de liberdade, desarquivou o processo de extradição e encaminhou ao ministro Gilmar Mendes, novo relator do caso. A novela Battisti foi destaque na revista Consultor Jurídico nesta semana (Clique aqui para ler).


Defesa própria
Na Inglaterra, Áustria, Finlândia, Espanha, Suécia, Albânia, Bulgária, Romênia e na Bósnia e Herzegovina não é preciso ter advogado para ser representado nos tribunais. Nos nove países europeus, os defensores são dispensáveis em qualquer das áreas do Direito. O levantamento, divulgado pelo Conselho da Europa, foi destaque na ConJur desta semana. (Clique aqui para ler)


Caso Abdelmassih
Nesta quinta-feira (6/1), a juíza substituta Cristina Escher decretou a prisão preventiva do médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor de mulheres, entre ex-pacientes e uma ex-funcionária. O motivo foi o fato de Abdelmassih, que aguardava julgamento de recurso em liberdade, ter comparecido pessoalmente à sede da Polícia Federal de São Paulo para pedir a renovação de seu passaporte. O delegado da PF comunicou a Justiça, que, por sua vez, deu vista ao Ministério Público e oficiou o Supremo, que analisa pedido de HC do médico. O advogado de Abdelmassih, José Luiz de Oliveira Lima, enviou petição ao STF, comunicando a corte que a renovação do passaporte é um direito do médico. "Mas diante do sensacionalismo do MP, entramos com uma petição informando da desistência da renovação", disse. (Clique aqui para ler).


AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que, durante a semana, a ConJur recebeu 192 mil visitas. A terça-feira (4/1) foi o dia mais acessado, com 41 mil visitas. O Exame de Ordem continua a ser destaque e campeão de leituras e comentários no site. A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, de suspender, liminarmente, a decisão do desembargador Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Federal da 5ª Região, que permitia a inscrição de dois bachareis nos quadros da Ordem independente de aprovação no exame, foi a mais lida da semana, com 9,3 mil visitas. Na semana anterior, a notícia mais lida relatava a decisão do presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, que havia determinado a subida para o Supremo do processo que questiona a constitucionalidade do exame. (Clique aqui para ler)

Em segundo lugar ficou o artigo do advogado Rinaldo Maciel de Freitas, também sobre o Exame de Ordem. No texto, que obteve 3 mil acessos, o advogado questiona a própria legitimidade da OAB e seus posicionamentos. "O Judiciário brasileiro não pode se apequenar diante do poder conferido à OAB como soberania de determinar, segundo critérios próprios e unilaterais, a correção de provas para o ingresso na administração do Direito, resignando aos bacharéis serem avaliados por pessoa que tenha igual ou inferior capacidade cognitiva, demonstrando clara e total parcialidade no julgamento, tornando temerária a garantia à imparcialidade", diz no artigo. (Clique aqui para ler)


AS 10 MAIS LIDAS

►Suspensa liminar que autorizava inscrição na OAB
Exame da OAB desrespeita livre exercício profissional
Fim da prisão especial é uma inversão de valores
►Em nove países europeus, advogado é dispensável
►Mauro Hauschild é indicado presidente do INSS
►STJ nega prisão especial a advogado não militante
►Chega ao STF processo que discute Exame de Ordem
Exercício da advocacia requer paixão e entusiasmo
►Juiz proíbe protesto de cheque vencido há cinco anos
►Wadih Damous critica liminar do TRF-5


ARTIGO DA SEMANA
O destaque da semana vai para o artigo do professor Camilo Zufelato sobre o direito das pessoas à literatura. Ele fez referência à recomendação, já descartada pelo Ministério da Educação, de retirar uma das obras de Monteiro Lobato das escolas públicas sob o argumento de que o livro é preconceituoso. Também cita decisão do TJ paulista que proibiu a distribuição, nas escolas da rede pública estadual paulista, da obra Cem melhores contos brasileiros do século. 'Qualquer limitação do acesso à Literatura é, por si só, condenável. Quando a restrição atinge alunos de escolas públicas, que na realidade brasileira são os mais carentes, o problema central dessa limitação não está mais restrito somente ao conteúdo das obras — as quais continuam sendo autorizadas para o público que pode pagar por elas — mas sim de acesso à cultura e lazer — porque Literatura é também (ou sobretudo?) diversão — dos mais carentes de conhecimento", escreveu. (Clique aqui para ler o artigo).


COMENTÁRIO DA SEMANA
Supressão da separação dos Poderes
A questão é extremamente preocupante, considerando ainda que a atual presidente deverá seguir a mesma linha de Lula. Ora, se o presidente da República veta integralmente um Projeto de Lei aprovado pelo Poder Legislativo, e logo em seguida edita uma Medida Provisória tratando do mesmo tema, qual a função do Congresso Nacional na edição de leis? Por outro lado, considerando que esse cadastro jamais existiu e seus reais benefícios são incertos, qual a urgência e relevância em se editar uma Medida Provisória em matéria que deveria receber uma atenção mais detalhada da sociedade, em amplo debate?
Do leitor Marcos Alves Pintar, sobre a Medida Provisória que regulamenta o banco de dados de bons pagadores, publicada no mesmo dia em que o governo vetou Projeto de Lei sobre o mesmo assunto.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2011, 8h16

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