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A luta continua

Obama reapresenta nomeações de juízes federais

Por 

Barack Obama - The White House flickr

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O congresso dos Estados Unidos iniciou, nesta quarta-feira (05/12), sua 112ª legislatura. Com o resultado das eleições de novembro passado, os republicanos assumem agora a maioria da Câmara dos Representantes. Os democratas seguem com o controle do Senado.

Com 242 assentos ocupados pelos republicanos (218 seria o bastante para garantir a aprovação ou rejeição de novas leis), a tensão política deve seguir crescendo na casa, já que os congressistas de oposição à administração federal prometeram revogar leis aprovadas pelo governo Obama, como a da Reforma da Saúde. O deputado republicano John Boehner, de Ohio, sucedeu a democrata Nancy Pelosi como presidente da Câmara dos Representantes nesta quarta-feira.

O atraso na confirmação da nomeação de juízes federais feitas pelo presidente Obama foi um dos pontos mais críticados a respeito da última legislatura. Os senadores se mostraram incapazes de acelelar o processo de confirmação de juízes ao circuito de cortes federais e assim evitar o acúmulo de processos em tribunais de todo o país. O atraso motivou até mesmo críticas no relatório de final de ano da Suprema Corte, assinado pelo juiz-chefe John Roberts Jr., conforme noticiou a Consultor Jurídico (clique aqui para ler). No texto, o presidente da Suprema Corte lamentou que o impasse político tenha repercutido na falta de juizes e no comprometimento do funcionamento da Justiça

Reapresentação
Empossado o novo Congresso, o presidente Obama, ainda na quarta-feira, reapresentou a candidatura de 42 nomes a cargos jurídicos. As nomeações haviam expirado por não terem sido votadas pelo Senado durante a legislatura que encerrou esta semana .

As nomeações são para postos de juízes em cortes federais e para cargos de alto escalão no poder Judiciário. Entre as candidaturas reapresentadas pelo presidente Obama, está a de Virginia Seitz, uma das mais respeitadas e antigas advogadas em atividade em Washington D.C.. Seu nome é cotado para chefiar o Conselho Legal do Departamento de Justiça.

Pólo de tensão de disputas partidárias, o Conselho Legal, além de prestar assessoria jurídica ao próprio presidente da República, também é reponsável por formular pareceres que orientam outros orgãos e agências do poder executivo sobre questões constitucionais. O Conselho ganhou a atenção da mídia durante a presidência de George W. Bush por ter dado pareceres favoráveis sobre métodos de tortura adotados pela CIA em investigações de suspeitos de atividades terroristas.

Outra nomeação reapresentada por Obama é a do professor de Direito da Universidade Berkeley (Califórnia), Goodwin Liu, para presidir a 9ª Corte Federal de Apelações, também localizada no estado. A candidatura de Goodwin foi considerada uma das mais delicadas de ser aprovada pela legislatura anterior, uma vez que o acadêmico é amplamente criticado por lideranças do Partido Republicano. Goodwin Liu é tido como um jurista de inclinações liberais, sendo autor de artigos que defendem a adoção de conceitos e diretrizes do Direito Internacional em tribunais americanos.

O único nome indicado por Obama na legislatura anterior e que não teve a candidatura reapresentada esta semana foi a de Robert Chatigny, juiz distrital de Connecticut. O presidente Barack Obama tinha indicado Chatigny para a presidência da 2ª. Corte Federal de Apelações. Na época, sua candidatura foi informalmente questionada, em razão de sentenças controvertidas do juiz contra criminosos acusados de violência sexual. Ele é acusado de determinar penas muito leves, incongruentes com a gravidade de crimes de tal caráter. Outro ponto de fragilidade da candidatura de Robert Chatigny envolve a decisão do juiz de adiar a execução do serial killer Michael Ross em 2005. Uma fonte garantiu a repórteres do jornal The Washington Post que o próprio juiz solicitou que sua nomeação não fosse reapresentada junto à nova legislatura do Congresso.

 é correspodente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2011, 8h18

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