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Outras prioridades

Governo federal enterra projeto de regulação de mídia

O projeto de regulação da mídia, elaborado pelo ex-ministro Franklin Martins, foi “enterrado” pelo governo federal. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que há outras prioridades na pasta, como o projeto de banda larga, que deve ser apresentado até o fim de abril. A informação é do Estado de S.Paulo. Segundo o jornal, o governo “enterra” um projeto quando não estipula prazo para envio ao Congresso nem classifica a proposta como prioridade na agenda.

“A banda larga vai ter prioridade e premência porque vamos discutir também o plano geral de metas de universalização”, afirmou Bernardo, após encontro com a presidente Dilma Rousseff (PT) no Planalto. O ministro também afirmou que é preciso um “exame detalhado” do projeto de regulação de mídia para a possibilidade de abrir uma discussão ainda no âmbito do governo.

A proposta foi enviada para Bernardo nesta semana. “Certamente vamos ter de olhar cada ponto. Todos sabem que tem discussões de caráter econômico, regulação entre setores, disputas”, justificou. “Tem discussões relativas aos direitos dos usuários, tem questões que dizem respeito à própria democracia. Vamos examinar tudo e ver como vamos encaminhar”.

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2011, 12h34

Comentários de leitores

13 comentários

Atividade humana

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Prezado Richard Smith. Conheço bem os ataques que o Governo Lula preparou contra a mídia, que felizmente acabaram se frustando, mas entendo que nenhuma atividade humana, por mais essencial que seja, pode ser desenvolvida sem ao menos uma autorregulação. É da natureza humana cometer equívocos, e como diz o título de uma conhecida obra de um jornalista, "Deus é inocente, a imprensa não". Creio que sua posição contrária a qualquer espécie de discussão visando a uma "regulamentação", por assim dizer, é isolada, vez que vários setores da mídia já se manifestaram publicamente sobre as necessidade de normatização, havendo discordância em relação a como isso deve ser feito. Ocorre na verdade algo semelhante à necessária reforma política no Brasil: ninguém discorda da sua necessidade, mas cada um tem sua ideia de como a reforma deve ser feita, resultando no fato de que os anos passam e reforma alguma é feita. É por isso que continuou a insistir que o debate é necessário pois os abusos que a mídia vem cometendo, desde há muito, são claros e evidentes. A mídia não é melhor ou pior do que qualquer instituição humana. Erram e acertam como qualquer um. Não PENSAR em "regulamentação" é algo talvez tão grave a longo prazo do que "baixar um pacotão", como queria o Governo Lula seguindo o modelo do "Companheiro Chávez".

Tucano de alta plumagem

Le Roy Soleil (Outros)

Sem entrar no mérito, não há como não registrar um certo projeto de lei, de autoria do Senador EDUARDO AZEREDO, da alta cúpula do PSDB, que visa regular e controlar a internet no Brasil.
Discordo absolutamente das posições do ex-Ministro Franklin Martins, porém forçoso reconhecer que não só ele quer "regular" ou "censurar" a mídia no País.

Vamos lá então...

Richard Smith (Consultor)

Caro Dr. Pintar, NÃO sou partidário, senão da Verdade, da ética e das Instituições democráticas.
O CONAR pratica a AUTORREGULAMENTAÇÃO e sobre uma atividade necessária, porém não vital à Democracia como é a livre-imprensa.
As propostas que andaram sendo ventiladas pelo (des)governo anterior giravam todas em torno da auto-censura (e não autorregulamentação!) dos órgãos de imprensa ou do seu patrulhamento mesmo, mediante direcionamento de verbas oficiais e até multas, impostas por uma "comissão" formada por "movimentos sociais" e "setores da sociedade civil" (imagine manipulados por quem?). O alvo mais evidente era a Rede Globo (que detesto!), considerada por muitos, a "besta-fera" do Imperialismo da mídia ou sei lá mais o quê. O ex-guerrilheiro jamais convertido à Democracia franklin martins, o "isento" (como bem se viu posteriormente!) era o analista político da Globo em Brasília, presente em vários jornais e programas da GLOBO NEWS - e que garantia que o "mensalão" jamais existira - e levou, por parte da emissora, um belo pontapé nos fundilhos assim que a sua "isenção" se tornou "isenta" demais! E tornou-se por isso, um poço de ressentimentos bem útil a um governo que quer u´a "mídia" como eles chamam (ô termozinho safado), totalmente dependente e servil. Isso são FATOS e não "teorias" ou imposição de idéias.
O maior interesse da Sociedade é uma imprensa absolutamente livre e que responda pelos eventuais excessos e irregularidades (rádios pertencentes a parlamentares, por exemplo) perante a Lei e dentro dela. Essa é a minha firme convicção, apartidária e coerente.

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