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Bloqueio partidário

Suprema Corte dos EUA pede a nomeação de juízes

Por 

John Roberts Jr. - Chefe de Justiça dos Estados Unidos - Steve Petteway/Wikipedia

O relatório de fim de ano publicado pela Suprema Corte dos Estados Unidos e assinado pelo juiz-chefe do tribunal, John Roberts Jr., apresentou duras críticas ao que qualificou como "bloqueio partidário" nas nomeações de magistrados para vagas em juizados federais. O texto relatou problemas pelos quais passa o Judiciário norte-americano em razão da demora e atrasos do Senado em aprovar os candidatos nomeados pelo presidente Obama. O constante adiamento das sessões de votação que devem confirmar ou rejeitar as nomeações tem provocado o acúmulo de processos em algumas comarcas do país e comprometido o trabalho dos tribunais.

No relatório anual de encerramento de ano, o presidente da corte, John Roberts Jr., apelou às instituições políticas do país (ou seja, ao chefe do Executivo Barack Obama e ao Congresso dos EUA) a encontrarem uma solução "para o problema persistente" que envolve as nomeações de juízes para o circuito de cortes federais. "Cada partido muda muito rápido de opinião, passando da reprovação ao endosso do congelamento de nomeações judiciais, em função, claro, da mudança do cenário político", avaliou Roberts no relatório.

Curiosamente, são os senadores republicanos os artífices do bloqueio deliberado que envolve a nomeação de juízes. A "retranca" dos republicanos provocou uma situação incomum que surpreendeu os comentadores de Justiça nos EUA: o alinhamento do discurso de John Roberts Jr. com os senadores democratas. Algo peculiar, uma vez que Roberts é o líder informal da ala conservadora da Suprema Corte, tendo sido alçado ao posto por um presidente republicano e tendo sempre figurado como um obstáculo aos interesses do Partido Democrata no alto tribunal. Roberts se juntou ao coro que tem criticado o Partido Republicano por atrasar as votações que confirmam juízes federais nos tribunais de todo o país.

Roberts afirmou que as nomeações em aberto e o atraso de meses para realizar as votações resultaram em "graves dificuldades" e no consequente congestionamento de processos em algumas comarcas. O juiz mencionou as cortes subordinadas ao Distrito do Leste da Califórnia como exemplo do acúmulo de processos e da falta de juízes para julgá-los.

A resistência dos senadores republicanos em confirmar as nomeações tem sido criticada mesmo por aliados do partido, sendo também amplamente questionada pela imprensa em geral. Em sua página de editoriais de terça-feira (4/01), o The New York Times lembrou que "Os democratas também tentaram bloquear um punhado de juízes controversos nomeados pelo presidente George W. Bush ao circuito de cortes federais, contudo, estavam abertos a sustentar o motivo de suas objeções e seguir com a votação de demais candidatos aprovados preliminarmente pela Comissão de Justiça dos EUA."

No contexto atual, o adiamento em massa promovido por senadores republicanos não parece encontrar justificativa além da questão partidária. Os senadores do partido não só atrasaram a confirmação de nomes considerados "não-controversos", como também se recusaram, ao longo dos últimos dois anos, explicitar a razão de suas objeções.

Desde que Obama chegou ao poder, apenas 60 juízes federais foram confirmados para os cargos a que foram nomeados, o menor número de nomeações ocorridas em dois anos de mandato presidencial em mais de três décadas.

Cortes de gastos e mudanças estratégicas
Nem tudo são reclamações. No relatório anual, Roberts também destacou a cooperação entre o Judiciário e o Congresso na busca de meios para conter e reduzir os gastos públicos. "O Poder Judiciário tem trabalhado em estreita colaboração com o Congresso na execução da autoimposta disciplina fiscal", escreveu o juiz Roberts, garantindo a continuidade do empenho nos esforços para controlar os gastos públicos.

Roberts afirmou ainda que o Judiciário tem colaborado com a General Services Administration (entidade governamental que exerce funções de planejamento e controladoria do orçamento da União) a fim de reduzir taxas de aluguel de espaços para tribunais e escritórios de profissionais da Justiça Federal, bem como tem reavaliado a necessidade por mais espaço e pessoal.

Segundo o relatório, o orçamento para a Justiça federal do ano de 2012 será ainda ligeiramente menor que o deste ano. "A Suprema Corte também está fazendo sua parte", comentou Roberts. "Poucos setores do governo federal podem se gabar de reduções orçamentárias como a nossa", escreveu.

Desde o agravamento da crise financeira, juízes federais têm insistido no aumento salarial para a classe. Contudo, a questão foi deixada momentaneamente de lado dada a lenta recuperação da economia do país. O relatório de 2010, ao contrário dos anos anteriores, deixou de mencionar a questão do reajuste salarial de juízes.

Roberts também se manifestou sobre outro relatório publicado por um grupo de trabalho organizado pela Comissão de Justiça dos Estados Unidos (entidade integrante do Poder Judiciário que coordena políticas de administração dos tribunais federais em todo o país). Liderado pelo juiz federal Charles Breyer, da Carolina do Norte, o grupo divulgou um documento com sugestões de mudanças no funcionamento da Justiça Federal dos EUA nos mais diferentes aspectos.

Roberts mencionou a publicação do material, especialmente, o "plano estratégico para o futuro do Judiciário Federal", em referência ao conteúdo do relatório do grupo liderado por Breyer.

A mensagem de final de ano da Suprema Corte citou as conclusões do relatório da Comissão de Justiça, que avaliou a necessidade de um maior foco na gestão interna dos tribunais e o aumento do acesso ao fórum, por custos mais razoáveis, dos litigantes desfavorecidos economicamente. O juiz federal Charles Breyer, que coordenou a equipe da Comissão de Justiça responsável pelo relatório de 2010, é irmão de Stephen Breyer, juiz associado da Suprema Corte dos EUA.

Arquitetura e admiração internacional
O relatório anual assinado pelo juiz-chefe da Suprema Corte recordou ainda que 2010 marcou o 75º aniversário do atual edifício que abriga a sede do mais alto Tribunal de Justiça dos EUA. "Uma construção majestosa, que permanece como um monumento familiar e icônico para o Estado de Direito."

O juiz ainda se ocupou de fazer avaliações sobre a arquitetura do edifício localizado na capital do país, bem como sobre o sentido por trás da construção: 'O uso que os arquitetos fizeram dos elementos clássicos e de pedras duráveis denota habilmente o papel imperecível da corte em nosso sistema de governo".

O juiz mencionou ainda a admiração que o sistema de Justiça dos EUA desperta em juristas de diferentes países. "[A Suprema Corte e o Judiciário] são modelos de Justiça em todo o mundo. Mas essa não é uma razão para complacências. Enquanto o mundo se transforma, os tribunais devem ser sensíveis à mudança, reafirmando a sua posição como local em que a Justiça é alcançada através do juízo imparcial, bem como pela aplicação imparcial da lei", concluiu.

 é correspodente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2011, 14h21

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