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Constrangimento público

OAB pede que filhos de Lula devolvam passaportes

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou nesta sexta-feira (7/1) que a entidade se vê na obrigação de tentar uma medida judicial caso os filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não devolverem voluntariamente os passaportes diplomáticas ao Itamaraty. Marcos Cláudio Lula da Silva, filho mais velho, prometeu, pelo Twitter, devolver o documento.

"É lamentável se tiver de chegar a isso, mas a Ordem não vai abrir mão de buscar o respeito ao princípio da moralidade. Tenho certeza que essa deve ser a mesma posição do Ministério Público Federal ao ver uma conduta tão escabrosa como essa", afirmou Cavalcante. Ele explicou que, no caso, a responsabilização recairá sobre o órgão que concedeu o documento, o Itamaraty.

Cavalcante também destacou que o passaporte diplomático é concessão dada a autoridades que representam o país internacionalmente. A concessão de passaportes a outras pessoas que não estejam enquadradas nessa filosofia deve ser algo excepcional. "Quanto ao caso de filhos de um ex-presidente terem esse passaporte, é extremamente danoso face ao princípio da moralidade administrativa e atenta contra a própria lei. O governante não pode ceder às tentações do cargo."

Promessa
Marcos Cláudio Lula da Silva informou nesta sexta que não usou e nem viu seu passaporte durante os oito anos de governo Lula. "Vou [devolver], aliás, nem vi... Devolvo o antigo também, sem nenhuma escrita nele, branco como chegou", escreveu no Twitter.

De acordo com a Folha Online, o filho mais velho de Lula afirma ter viajado apenas para o Paraguai e para a Argentina, países que fazem parte do Mercosul e pedem apenas o documento de identidade para os brasileiros. "Nunca usamos em oito anos de governo democrático e nem usaremos", disse.

Marcos Cláudio atacou diversas vezes a Folha ao longo do dia pelo microblog: "A @Folha_Poder [perfil do caderno Poder, da Folha, no microblog] é um lixo, os seguidores da doutrina de acabar com o Brasil são piores ainda. Só pessoas com baixa inteligência crêem no PIG [sigla para Partido da Imprensa Golpista]".

A Folha divulgou que os passaportes diplomáticos dele e do seu irmão, Luís Cláudio Lula da Silva, foram renovados por mais quatro anos dois dias antes do fim do mandato de Lula. A assessoria de Lula, que descansa em uma base do Exército em Guarujá (SP), disse que ele não irá comentar o assunto. Marcos Cláudio também está na base.

Segundo o Itamaraty, dependentes de autoridades podem receber o documento até os 21 anos (24, no caso de estudantes, ou em qualquer idade se forem portadores de deficiência). Questionado pela Folha, o órgão disse que ambos já tinham o passaporte especial e tratava-se de uma renovação.

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2011, 22h48

Comentários de leitores

23 comentários

Ao magist_2008

RBazzo (Advogado Autônomo)

Brilhantemente colocada a questão em seus comentários em 16:21 e 16:37. É impressionante como conseguem fechar os olhos frente aos argumentos do próprio Dr. Hélio Bicudo?
Nem todos que criticam as nulidades, as ilegalidades, a improbidade de governantes o fazem sob os mandos dessa ou daquela corrente partidária, o fazem por terem vergonha na cara!
Parabéns!

responsabilização - eis a palavra

joão gualberto (Advogado Autárquico)

Responsabilização - essa a palavra; a chave que abrirá todos os outros caminhos da cidadania. Muito bem que a OAB se preocupe com a questão, já que a sociedade por seus organismos civis parece não se importar com as maracutaias institucionalizadas. Todavia, do que carece o país é a responsabilização exemplar dos agentes e mandatários públicos improbos ou que cometem abuso ou desvio de poder. Não temos que pedir aos filhos e neto de lula que devolvam passaportes espúrios, gente boa deste país. Temos é que processá-los e, antes de tudo, os agentes e/ou mandatários coniventes com a improbidade ou abuso ou desvio de poder. Estes, ao que consta, sequer revogaram seua atos. Não estão nem aí com a malfeitoria. Ora, chage de ser otário. Se não começarmos pela tolerância zero a essas benesses não chegaremos às ousadias escabrosas do mensalão, dos sanguessugas, dos aloprados, dos taxas de sucesso incrustados no governo ! Responsabilização - eis a palavra. Vicente do Salvador, nosso primeiro historiador, dizia "aqui ninguém é repúblico". Hoje além disso, ninguém é responsável. Não há República que aguente tanto escracho !

MINISTROS NÃO SABEM O QUE IMPESSOALIDADE E MORALIDADE

Enos Nogueira (Advogado Autônomo - Civil)

Fico triste porque neste país, ministros de Estado não sabem quais são os os princípios que regem a Administração Pública, dentre os quais os da moralidade e da impessoalidade, pois ao emitirem passaportes diplomáticos (para quem não é diplomata e que não poderia ser contemplado pelas exceções da lei) para os filhos do ex-presidente, esses membros da administração pública feriram não só o princípio da moralidade, como alega a OAB, feriram também o princípio da impessoalidade, pois só deram tais passaportes porque os seus beneficiários eram filhos do ex-presidente Lula, portanto, os "responsáveis" burlaram os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade. Pergunto onde está o Ministério Público, já que a OAB vai atuar no seu lugar?

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