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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

O destaque desta sexta-feira (7/12) é a notícia de que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, negou pedido pela soltura imediata do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Segundo Peluso, quem deve decidir sobre o caso é o relator, ministro Gilmar Mendes, que só volta do recesso em fevereiro. Como presidente do STF, Peluso responde pelo plantão. Ele já tinha sinalizado que deixaria a decisão para o relator. No entanto, mesmo com o recesso, o presidente do STF mandou os autos do processo para Gilmar Mendes, informam os jornais O Globo, O Estado de S. Paulo, Correio Braziliense e Folha de S.Paulo. Leia mais aqui na ConJur.


“Golpe de Estado”
O advogado de Cesare Battisti, Luís Roberto Barroso, divulgou nota afirmando que a decisão do ministro Cezar Peluso de não soltar o italiano "constitui uma espécie de golpe de Estado". Segundo ele, Peluso foi voto vencido no julgamento da extradição do italiano e "não pode, legitimamente, transformar sua posição pessoal em posição do tribunal", noticiam os jornais Folha de S.Paulo e Correio Braziliense.


Processo eletrônico
O processo eletrônico na esfera administrativa paulista — instância que julga os recursos dos contribuintes contra autos de infração da Fazenda estadual — começou a ser implantado em São Paulo. Em dezembro, o projeto piloto foi testado nas cidades de Bauru, Araraquara, Sorocaba, Jundiaí e Araçatuba. E o resultado foi positivo. O novo sistema está pronto para ser introduzido em todas as delegacias fiscais regionais e no Tribunal de Impostos e Taxas — instância máxima da esfera administrativa no Estado. Tramitam no órgão cerca de 8,3 mil processos. A informação é do jornal Valor Econômico.


Saída temporária
A Secretaria da Administração Penitenciária informou que 1.681 detentos que tiveram autorização para passarem o Natal e o Ano-Novo em casa não voltaram aos presídios. A quantidade representa 7,11% dos 23.639 que conseguiram o benefício. Em 2009, 8,51% dos 23.331 detentos não retornaram às penitenciárias, conforme a secretaria. Só os presos que cumprem pena em regime semiaberto podem obter a saída temporária. A informação é dos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo.


Série de irregularidades
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o ex-governador do Tocantins Carlos Gaguim (PMDB) protocolou na tarde de hoje, no Tribunal Regional Eleitoral do estado, um recurso contra expedição de diploma contra o governador José Wilson Siqueira Campos (PSDB) e seu vice. O advogado de Gaguim, Solano Damaceno, diz que houve uso indevido de veículos de comunicação, compra de votos e abuso de poder político e econômico na campanha do tucano.


Secretário investigado
O Superior Tribunal de Justiça determinou a reabertura do inquérito que apura envolvimento do atual secretário estadual dos Transportes de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, em ações ilegais do Grupo de Repressão e Análises dos Delitos de Intolerância (Gradi), quando Saulo era secretário de Segurança Pública do estado. O inquérito, que havia sido arquivado em 2005, também tem como investigados os juízes Maurício Lemos Porto Alves, ex-corregedor da Polícia Judiciária, e Octávio Augusto Machado Barros Filho, ex-corregedor dos presídios. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.


Má-fé
Como noticia o jornal DCI, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça pode ter impacto negativo para as empresas. O tribunal entendeu que a venda de um bem ou patrimônio para terceiros após a inscrição na dívida ativa por um débito tributário configura fraude à execução fiscal. Segundo o entendimento da 1ª Seção, presume-se a má-fé, que não precisa ser comprovada para que exista a fraude. As empresas devem sofrer reflexos da decisão porque em inúmeros casos há erros na inscrição em dívida ativa. Ou ainda, algumas vezes, as companhias sequer estão cientes dela.


Caso Abdelmassih
A Justiça determinou a prisão do médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por estupro e atentado violento ao pudor contra ex-pacientes e uma ex-funcionária. De acordo com os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo, a prisão havia sido pedida pelo Ministério Público Estadual com a alegação de que ele, pouco antes do Natal, procurou a Polícia Federal em São Paulo para renovar seu passaporte. Leia mais aqui na ConJur.


Atendendo a pedidos
O jornal Valor Econômico conta que após o ultimato do Tribunal de Justiça de São Paulo, no fim de 2010, a prefeitura de São Paulo aumentou os valores de depósitos mensais destinados a quitar precatórios. No ano passado, o município depositou o mínimo, previsto na Constituição, de 1,5% da receita corrente líquida por mês. Agora passará a depositar 2,55%. São Paulo tem uma dívida de R$ 14 bilhões em precatórios. Já Santo André, que também foi intimado a depositar quantias maiores, não informou se ampliará esse percentual. Se isso não ocorrer, poderá sofrer sequestros de verbas pela Justiça. Leia mais aqui na ConJur.


Em defesa da classe
O Jornal do Brasil noticia que a Associação dos Magistrados Brasileiros não aguardou o fim do recesso dos tribunais superiores para recorrer ao Supremo Tribunal Federal e ao Conselho Nacional de Justiça na defesa de juízes e desembargadores atingidos por decisões do órgão de controle externo do Judiciário e do Superior Tribunal de Justiça. Nos dois casos, o novo presidente da AMB, Henrique Nelson Calandra, afirma que a entidade defende prerrogativas e garantias de magistrados que estariam sendo punidos “antecipadamente”.


Sigilo bancário
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a quebra do sigilo bancário e fiscal do tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, na ação em que ele é acusado de desviar recursos da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), que presidiu de 2004 a 2009. A decisão, divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, é do desembargador Borges Pereira, da 16ª Câmara de Direito Criminal, que não concedeu liminar em mandado de segurança da defesa de Vaccari.


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Troca de farpas

A colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, escreve que a corregedora Eliana Calmon e Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, se encontram no dia 24 deste mês, na próxima sessão do Conselho Nacional de Justiça. “Os dois se desentenderam na última reunião de 2010. Segundo um conselheiro, ela disse que tirou Peluso do foco de críticas da imprensa ao procurar se relacionar bem com a mídia para ajudá-lo. Ele rebateu que ela era mal informada”, conta. Segundo a colunista, “Eliana disse não saber o seu papel, ao que Peluso respondeu que suas competências estão descritas no regimento interno”.


Pacto da segurança
No editorial “O pacto da segurança”, o jornal O Estado de S. Paulo fala sobre a proposta de um pacto nacional contra a violência e contra o crime organizado, apresentada pelo ministro da Justiça, Martins Cardozo. A ideia é elaborar um plano de ações integradas, dividir as responsabilidades e definir as fontes de financiamento o mais rapidamente possível.


Maioridade penal
Já a coluna Alcelmo Gois, do jornal O Globo, conta que o Observatório Permanente da Justiça de Portugal lançou uma campanha em defesa do aumento da maioridade penal de 16 para 18 anos. “É que os estudos do observatório indicam que os adolescentes de 16 anos que entram em contato com adultos na cadeia... você sabe”.

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2011, 11h26

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