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Reajuste em debate

Servidores decidem pelo fim da greve no TJ do Rio

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (Sind-Justiça) decidiu, por maioria, acabar com a greve no TJ fluminense, iniciada em 19 de outubro. Segundo o Tribunal de Justiça, representantes do sindicato estiveram nesta quinta-feira (6/1), com o presidente do TJ, desembargador Luiz Zveiter, para comunicar que o grupo retornará às suas atividades a partir desta sexta-feira, quando o Judiciário volta do recesso.

Parte dos servidores entrou em greve para obter o pagamento de um reajuste de salários de 24%. O reajuste foi obtido, depois de mais de 20 anos de briga na Justiça, por um grupo de serventuários. Para o sindicato, por uma questão de isonomia, a decisão teria de ser estendida a todos os funcionários.

A greve não chegou a paralisar o tribunal, que continuou a atender casos urgentes e a funcionar, normalmente, em algumas serventias. Durante o período de paralisação, um grupo de grevistas fizeram manifestações em frente ao Fórum Central e na escadaria do Palácio Tiradentes, onde funciona a Assembleia Legislativa, a poucos metros do complexo da Justiça.

Os servidores em greve chegaram a levar o caso ao Supremo Tribunal Federal. O ministro Gilmar Mendes negou o pedido de liminar do sindicato que pedia a suspensão de atos da presidência do TJ. Na ocasião em que a greve começou, o TJ-RJ divulgou nota afirmando que "não existe a menor possibilidade de haver greve" e que "aqueles que tentarem sofrerão as consequências do seu ato". A entidade argumentou que a medida seria uma maneira de cercear o direito de greve dos servidores e gerar medo em toda a categoria.

Gilmar Mendes, ao negar a liminar, afirmou que "a complexidade do exercício do direito de greve exige que a administração pública pratique atos tendentes à adequação da lei de greve do setor privado ao regime estatutário, concretizando, ademais, o princípio constitucional da continuidade do serviço essencial, o qual não pode ser abolido pelo legítimo exercício do direito de greve".

Nesta quinta-feira, o presidente do TJ, Luiz Zveiter, afirmou, na reunião da qual também participou o desembargador Benedicto Abicair, que vai priorizar a questão da extensão do reajuste para todos os funcionários. "Tudo o que eu prometi até agora, eu cumpri. Agora que este pequeno grupo retornou ao trabalho, eu voltarei a tentar viabilizar a extensão do reajuste dos 24% para os demais servidores", disse. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2011, 19h15

Comentários de leitores

1 comentário

a supremacia da vaidade

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O presidente do TJ/RJ vai conceder, agora que acabou a greve, o reajuste pleiteado pelos servidores. Ora, por que não fez isso antes? Poderia ter evitado os três longos meses de prejuízos para as partes, os advogados e o Erário, se tivesse transigido logo no começo da paralisação.

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