Prefeitura paulista despublica salários de servidores

O juiz Luiz Sergio Fernandes de Souza, da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou que a Prefeitura de São Paulo retire do ar as informações sobre cargos e salários de seus funcionários que estavam disponíveis no site De Olho nas Contas. Souza aceitou pedido da Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores da Prefeitura de São Paulo. Ainda cabe recurso dessa decisão. A notícia é da Folha Online.

Em julho de 2009, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, liberou a publicação na internet da remuneração mensal dos 162 mil servidores da prefeitura. Ele suspendeu todas as liminares que proibiam a publicidade das informações.

A prefeitura afirma que vai recorrer da decisão. Em nota, o órgão diz que tem "convicção de que a transparência nas informações deve ser mantida para servir como instrumento de fiscalização e acompanhamento dos gastos do governo municipal pela sociedade."

O site foi lançado pela prefeitura em junho de 2009 para divulgar os dados sobre finanças da administração municipal, como contratos e salários dos servidores — com exceção dos que trabalham na Guarda Civil Metropolitana, por questão de segurança.

Logo após o lançamento do portal De Olho nas Contas em 2009, a Justiça recebeu sete ações contra a divulgação dos salários de servidores municipais na internet. Todas impetradas por entidades ligadas aos funcionários.