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A presidenta e a democracia

Nomeação para o Supremo deve ter participação social

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A primeira presidenta brasileira, Dilma Rousseff, nomeará nos próximos quatro anos, ao menos, três ministros(as) para o Supremo Tribunal Federal, foco das discussões sobre a reforma do sistema político e que conta com a preocupação dos movimentos sociais, particularmente com a democratização e transparência do Poder Judiciário.

Pesquisa do Ipea, produzida por Fabio de Sá e Acir Almeida, apurou a mísera nota 4,55 para a Justiça, considerada em duas vertentes: acesso aos meios pelos quais os direitos podem se tornar efetivos; e oferta, no sentido coletivo de cidadania, no qual todos são iguais — o que indica que um novo formato de Justiça precisa ser construído para o povo brasileiro.

Precisamos que o STF seja uma corte verdadeiramente constitucional, eliminando a competência de patamar recursal; necessário fixar mandato razoável para os ministros, para que não ocorra o engessamento do poder; os institutos criados pelo Legislativo, em 2004, urgem revisão, especialmente a Súmula Vinculante, que tem força maior que a lei, produzida por 2/3 dos onze ministros, o que vulnera o sistema e transforma o Judiciário em verdadeiro Legislativo.

O STF é protagonista na vida política do país, o intérprete final da Constituição Federal e deve ser garantidor dos direitos humanos. O serviço jurisdicional afeta diretamente a vida e os interesses de cada cidadão e cidadã, o conjunto da sociedade e o Estado. Tem parcela de poder decisivo na organização das relações sociais públicas e privadas.

A nomeação dos ministros deve contar com efetiva participação social, aprofundando o princípio democrático que está a exigir que a sociedade brasileira tenha reconhecido o direito de se manifestar sobre os juristas passíveis de indicação pela presidenta, desde as legítimas expectativas populares e das entidades da sociedade civil organizada. Um dos pleitos de organizações sociais é que o efetivo compromisso com os direitos humanos seja principal critério para a nomeação, na perspectiva que o Poder Judiciário é instrumento de concretização dos direitos econômicos, sociais e culturais.

É premente estabelecer um processo político democrático, marcado pela transparência, para a nomeação dos ministros, com a adoção de procedimento que permita a máxima divulgação do histórico dos juristas que são considerados para integrar o STF, de modo a possibilitar o conhecimento público da trajetória política e profissional e demarque período para o debate e manifestação formal dos cidadãos, associações e entidades acerca dos candidatos indicados.

A implementação deste mecanismo de participação social, pode ser realizada pela presidenta da Repúbica, desde já, como requerido pela Associação Juízes para a Democracia, pois independe de reforma constitucional, já que não vulnera o poder de indicação, como ocorreu na Argentina, possibilitando que a sociedade indique aspectos relevantes, como legitimidade e representação social de cada pretensão, vinculação dos postulantes com os fundamentos constitucionais da cidadania, da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e seus compromissos com os objetivos constitucionais de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, de erradicação da pobreza e da marginalização social, da redução das desigualdades regionais, e da promoção do bem de todos, tudo de forma transparente e fundamentada.

Democratizar a Justiça é preciso.

 é juíza em São Paulo e co-fundadora do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia.

Alessandro da Silva é juiz do trabalho em Santa Catarina e membros do Conselho da Associação Juízes para a Democracia.

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2011, 18h35

Comentários de leitores

9 comentários

PARA NÃO BESUNTAR!!!

VITAE-SPECTRUM (Funcionário público)

O STF não tem de ser ocupado necessariamente pelos "ilustres e brilhantes magistrados dos nossos tribunais". Tratar-se-ia da opinião de "assessor técnico" de algum dos "ilustres e brilhantes magistrados dos nossos tribunais"?! "Data venia", só quem não conhece a importância de uma Suprema Corte pode imaginar uma Corte Constitucional sujeita a uma composição de classe. Graça a Deus, não é assim e não será...

é preciso definir primeiro onde se faz inscrição

daniel (Outros - Administrativa)

é preciso definir primeiro onde se faz inscrição de quem quer concorrer ao cargo, pois a Constituição é lacunosa neste caso, pois define apenas quem nomeia após a escolha pelo SEnado, mas não estabelece que é o `Presidente da REpública que vai fazer a indicação ao SENADO. São trés fases e a CF define apenas duas, logo existe a lacuna no primeiro ato, o que pode ser definido em lei.

Abusos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Em que pese a dificuldade de qualquer progressão do instituto, uma coisa é certa: devem ser criados mecanismos para se coibir os abusos do Presidente da República, impedindo-o de se valer do poder de nomeação para obter vantagem política. De fato, há seis meses que a Presidência da República mantém "em suspenso" a indicação do novo Ministro, inclusive prejudicando os trabalhos da Corte. Lula, e agora Dilma, mais não fazem do que utilizar o poder de nomeação para barganhas, estudando a melhor forma de lucrar com a situação, fazendo surgir verdadeiras "romarias" à Capital da República em busca da nomeação. Trata-se de algo inaceitável em um regime republicano.

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