Presente de aniversário

Defensoria de SP alcançará 500 defensores em 2011

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6 de janeiro de 2011, 8h14

No próximo domingo (9/01), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo completa cinco anos de existência. Apesar de prevista como instituição essencial à Justiça pela Constituição de 1988, o estado de São Paulo só passou a contar com sua Defensoria Pública a partir de 9 de janeiro de 2006, após a promulgação da Lei Complementar Estadual 988.

A Defensoria Pública está presente em 24 comarcas do estado, de um total de cerca de 300. Em 2010, os 421 Defensores Públicos atualmente em exercício foram responsáveis por 830 mil atendimentos, incluindo-se audiências judiciais, em todas as áreas jurídicas: cível, de família, infância e juventude, criminal, execução penal, e de direitos coletivos, que incluem direitos do consumidor, habitação e saúde.

Ainda em 2010, 17,7 mil pedidos de Habeas Corpus foram impetrados por defensores públicos perante o Tribunal de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. A Defensoria paulista mantém um escritório em Brasília para garantir o acompanhamento de processos nos tribunais superiores.

Na área de combate à violência contra mulheres, o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria de SP, no último ano, somente na Capital, propôs 480 ações judiciais. Nessa área, 990 audiências judiciais foram realizadas entre janeiro e dezembro.

Outra diretriz de atuação da Defensoria paulista é a realização de acordos extrajudiciais, de modo a evitar a judicialização desnecessária de demandas e agilizar a obtenção de soluções. Ainda em 2010, foram inaugurados Centros de Atendimento Multidisciplinar, compostos por psicólogos e assistentes sociais, que auxiliam os defensores públicos no atendimento ao público.

Além de processos individuais, a Defensoria também atua em processos coletivos, que beneficiam grupos de cidadãos. Os defensores públicos possuem a prerrogativa legal para ajuizarem ações civis públicas, em geral relacionadas aos direitos a moradia, saúde, educação, transporte, meio-ambiente e de consumidor. 

Até o fim de janeiro, 79 novos defensores públicos devem tomar posse e completar o quadro de 500 cargos da instituição. Com isso, quatro novas unidades devem ser abertas durante o ano de 2011, em Franca, Santo André, Piracicaba e Itaquaquecetuba. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública.

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