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Presente de aniversário

Defensoria de SP alcançará 500 defensores em 2011

No próximo domingo (9/01), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo completa cinco anos de existência. Apesar de prevista como instituição essencial à Justiça pela Constituição de 1988, o estado de São Paulo só passou a contar com sua Defensoria Pública a partir de 9 de janeiro de 2006, após a promulgação da Lei Complementar Estadual 988.

A Defensoria Pública está presente em 24 comarcas do estado, de um total de cerca de 300. Em 2010, os 421 Defensores Públicos atualmente em exercício foram responsáveis por 830 mil atendimentos, incluindo-se audiências judiciais, em todas as áreas jurídicas: cível, de família, infância e juventude, criminal, execução penal, e de direitos coletivos, que incluem direitos do consumidor, habitação e saúde.

Ainda em 2010, 17,7 mil pedidos de Habeas Corpus foram impetrados por defensores públicos perante o Tribunal de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. A Defensoria paulista mantém um escritório em Brasília para garantir o acompanhamento de processos nos tribunais superiores.

Na área de combate à violência contra mulheres, o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria de SP, no último ano, somente na Capital, propôs 480 ações judiciais. Nessa área, 990 audiências judiciais foram realizadas entre janeiro e dezembro.

Outra diretriz de atuação da Defensoria paulista é a realização de acordos extrajudiciais, de modo a evitar a judicialização desnecessária de demandas e agilizar a obtenção de soluções. Ainda em 2010, foram inaugurados Centros de Atendimento Multidisciplinar, compostos por psicólogos e assistentes sociais, que auxiliam os defensores públicos no atendimento ao público.

Além de processos individuais, a Defensoria também atua em processos coletivos, que beneficiam grupos de cidadãos. Os defensores públicos possuem a prerrogativa legal para ajuizarem ações civis públicas, em geral relacionadas aos direitos a moradia, saúde, educação, transporte, meio-ambiente e de consumidor. 

Até o fim de janeiro, 79 novos defensores públicos devem tomar posse e completar o quadro de 500 cargos da instituição. Com isso, quatro novas unidades devem ser abertas durante o ano de 2011, em Franca, Santo André, Piracicaba e Itaquaquecetuba. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública.

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2011, 9h14

Comentários de leitores

14 comentários

observando é defensor público !

analucia (Bacharel - Família)

observando é defensor público ! Então esta conversa de cordialidade é natural entre os seus colegas, mas o povo não tem achado isto não ! Sugiro que façam uma pesquisa de opinião pública.
Por fim, dos 17,7 mil HCs impetrados no TJ e que servem apenas para entupir o tribunal, menos de 5% foi provido. Aliás, dos clientes criminais defendidos pela Defensoria mais de 90% foram condenados.
A maioria dos que estão presos foram defendidos pela Defensoria e não pela advocacia privada. Logo, é melhor manter a rede privada de atendimento.

Nos poupem!

Observador ()

É uma pena que em um espaço tão importante como esse tenhamos que conviver com manifestações dessas como desse tal de daniel e analucia.
Já o sr. Marcos Alves Pintar, com bom advogado do convênio de assistência judiciária (ao que parece suspenso, cf.site da OAB) bem que poderia ser mais resiliente com os demais frequentadores dos espaços nas publicações sobre a Defensoria. Da minha parte sempre que atuei contrariamente, contei com a cordialidade dos jovens defensores e, ao contrário do que diz, era notório o engajamento deles, algo bastante raro na advocacia, onde vale a máxima "cada um por si ...."

daniel (Outros - Administrativa)

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

ESTUDA QUE VC PASSA MEU FILHO!
PARA DE FICAR O DIA INTEIRO VIGIANDO O CONJUR PARA ATACAR A DEFENSORIA QUE VC PASSA!
REZA QUE É BOM TAMBÉM!

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