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Excesso de prazo

Acusado de tráfico pede relaxamento de flagrante

Alegando excesso de prazo na formação de culpa, um agricultor entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para poder responder em liberdade a acusação de tráfico de drogas. Denunciado por porte ilegal de arma de fogo com numeração raspada e por tráfico de entorpecentes, o agricultor foi preso em flagrante em outubro de 2009 num sítio em Cosmorama (SP). A polícia afirma que encontrou no local artefatos para preparo e embalagem de drogas.

O agricutor foi acusado de ter se associado ao pai e a mais duas pessoas para traficar drogas. A 2ª Vara Judicial de Tanabi (SP) julgou, em março de 2010, o processo nulo, por entender que não foi observado o procedimento previsto na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), uma vez que a denúncia foi recebida antes que o réu fosse notificado para oferecimento de defesa preliminar. Porém, devido à gravidade da acusação, a prisão foi mantida.

Desde que foi feita nova denúncia, a defesa do agricultor vem tentando sua libertação. Os advogados afirmam que há excesso de prazo na formação de culpa devido a “equívocos praticados pelo juízo de primeiro grau”. Em dezembro de 2010, o Superior Tribunal de Justiça rejeitou pedido de relaxamento do flagrante.

Crime inafiançável
A prisão do agricultor vem sendo mantida com base no artigo 44 da Lei de Drogas, que considera inafiançável o crime de tráfico. Na inicial do pedido, a defesa afirma que o recolhimento das provas será reiniciado 13 meses depois da sua prisão em flagrante e que o preso sequer pôde apresentar sua versão dos fatos. “A demora na formação da culpa não pode ser atribuída ao paciente ou à defesa”, diz.

A inicial sustenta ainda a ausência de fundamentação para a manutenção da prisão e que o acusado é “conhecido e querido por todos na cidade onde mora, que estão irresignados com sua prisão e se propuseram a testemunhar sobre sua idoneidade”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

HC 106.858

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2011, 8h49

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