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Registro de transexual

Estudante consegue permissão para documentos

Depois de dois anos de acompanhamento psicológico e de ter passado por uma cirurgia para mudança de sexo, um estudante de 19 anos conseguiu a permissão para trocar todos os documentos e ter, oficialmente, o nome e o sexo que escolheu. A decisão da 1ª Vara Cível de Marília (SP), que autoriza o transexual a ter novo registro de nascimento.

Na sentença, a juíza Paula de Oliveira disse que, apesar de Amanda ter nascido homem, a cirurgia a transformou com perfeição em mulher. "O autor já é, agora, também fisicamente mulher. Como último estágio na procura de sua identidade pretende agora modificar no assento próprio, o nome e o sexo. Esta última barreira, jurídica, não pode ser obstáculo a tanto", concluiu.

Com a decisão, o jovem acrescentará o nome Amanda aos sobrenomes que já constatavam em sua carteira de identidade. A análise e conclusão sobre a retificação de registro aconteceu em 20 dias e a sentença favorável foi proferida no dia 17 de dezembro.Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2011, 12h18

Comentários de leitores

6 comentários

Sentença na íntegra

Priscila Agapito (Outros)

Queria a íntegra da sentença, alguém possui?

completando o comentário abaixo

Ricardo T. (Outros)

leia-se: não pode o Estado-juiz impedir a mudança de nome,sexo (dados).
alex -

completando o comentário abaixo

Ricardo T. (Outros)

leia-se: não pode o Estado-juiz impedir a mudança de nome,sexo (dados).
alex -

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