Menores de Fernandópolis não podem sair depois das 23h

Depois de dois toques de recolher, os adolescentes de Fernandópolis (SP) agora estão proibidos de ir, após as 23 horas e desacompanhados dos pais, para bares, lanchonetes, restaurantes, boates, danceterias e todos os estabelecimentos similares que comercializam bebidas alcoólicas. A medida foi tomada por meio de uma portaria do Juizado de Infância e da Juventude de 2009, mas que estava suspensa porque o Ministério Público a contestou na Justiça. Decisão de 13 de dezembro do Tribunal de Justiça paulista, divulgada nesta quarta-feira (5/1), indeferiu a apelação do MP e colocou a norma em funcionamento. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.

"O que nós queremos é impedir que os menores façam uso de bebidas alcoólicas ou fiquem em situações de vulnerabilidade. E isso vem ocorrendo", disse o juiz Evandro Pelarin, autor da regra. Segundo ele, a portaria tinha intenção de acabar com uma brecha encontrada pelos menores para burlar o já instaurado toque de recolher que proíbe os menores de permanecer nas ruas após as 23 horas.

"O toque estabelecia apenas que os menores deviam ser recolhidos somente se fossem encontrados nas ruas ou em locais públicos. Por isso, eles ficavam nas lanchonetes e bares e acabavam consumindo álcool e nós não tínhamos como retirá-los de lá", explicou o juiz.

O MP recorreu contra a medida. Na apelação, alegou que a portaria, além de não garantir os direitos de ampla defesa, também viola o direito à liberdade da criança e do adolescente previsto no artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O MP, porém, foi derrotado.

Pelarin disse que agora uma equipe do Juizado vai atrás dos menores nos bares e boates da cidade em blitzes que devem começar ainda em janeiro. As operações terão participação dos conselheiros tutelares e das polícias Civil e Militar.

"Só vamos treinar antes os conselheiros tutelares, que assumiram recentemente, para correr atrás desses menores que estão consumindo bebidas alcoólicas nesses estabelecimentos", afirmou. O juiz não descartou nem mesmo os locais que não vendem bebidas alcoólicas. "Nesses estabelecimentos, o que valerá é o horário, se passar das 23 horas e o menor estiver desacompanhado de pais ou responsáveis, será recolhido."

No entanto, Pelarin, adiantou que durante a Feira Agropecuária, a principal festa da cidade, realizada em junho, a medida será reavaliada. "A feira dura 10 dias, é um evento tradicional e o ECA permite que o juiz observe as peculiaridades da cidade. Neste período, a portaria ficará suspensa em parte", revelou.

Restrições aos menores
Em Fernandópolis, os adolescentes convivem com várias medidas de contenção baixadas pela Justiça. Além da nova restrição, há o toque de recolher que proíbe menores de permanecer nas ruas após as 23 horas desacompanhados dos pais. Segundo o Juizado da Infância e da Juventude, a medida reduziu a incidência de criminalidade juvenil e atos infracionais desde sua introdução, em maio de 2005.

Em outubro de 2010, Pelarin criou o chamado "Toque Escolar", que recolhe os estudantes que matam as aulas. Se encontrados nas ruas em horário letivo, eles são levados de volta à escola.

Além dessas, outras medidas foram tomadas pelo juizado, como condenar à prisão pais que deixaram filhos fora das aulas, obrigar estudantes a pintar escolas que picharam e fazer com que pais frequentem as aulas junto com os filhos para evitar evasão, além de multas a pais cujos filhos entram com celular em sala de aula.