Consultor Jurídico

Notícias

Conduta insignificante

Para TJ-RJ, portar munição sem arma não é crime

Comentários de leitores

6 comentários

Atenção, Marginais

Oziel (Funcionário público)

Atenção, marginais!
Agora, as coisas estão ótimas para vocês. Basta tão somente andarem em trio ou dupla, um portando a arma e outro a munição, que o STF tratará de aliviar a vossa barra.
Me espanta esse tipo de notícia não ser noticiado no Jornal Nacional, inclusive com o magistrado explicando seu raciocínio lógico.

Munição - porte

Sargento Brasil (Policial Militar)

Li em outra notícia, sobre o porte de arma desmunciada, com absolvição. Um com a arma sem munição, outro com a munição sem a arma. Basta um encontro dos dois para se completarem. Mas...é uma única munição! Sim, e quem acha que para ferir ou até matar alguém é necessário mais que um disparo?
Então é como Edmundo Correia, muito bem comentou, cada caso é um caso, e a vida pregressa do réu influi muito num julgamento, o que faz atualmente, enfim, uma averiguação exata de sua vida. Atualizar o CPB e o CPP é imprescindível.

É dessa maneira que começa...

Atoji Jorge (Prestador de Serviço)

Lamentável. Confundir quem coleciona armas sob licença(o que me parece óbvio), e aquele que "transporta" munição (.50 que derruba a maioria das aeronaves)para outros objetivos se não para municiar armas dos bandidos, nem com maior argumento de legitimidade de portar projeteis, não cabe essa "benevolência". Pergunto: diante isso, poderia portar esse elemento um míssil e não ter dúvidas de seu objetivo? Ou há possibilidade de alegar que se trata de coleção???

Bem jurídico tutelado

aadasz (Bacharel - Propriedade Intelectual)

A decisão foi correta, ao observar que o comportamento do réu era destituído de lesividade ao bem jurídico tutelado pela norma penal, ou qualquer outra.
Parabéns ao Sr. Desembargador Marco Aurélio Bellizz, O Estado só pode fazer persecução penal contra quem violou o bem jurídico tutelado pela norma, sendo muito sábia a decisão que inocentou o réu, mesmo tendo o comportamento do mesmo encontrado adequação ao fato típico.

Bem jurídico tutelado

aadasz (Bacharel - Propriedade Intelectual)

A decisão foi correta, ao observar que o comportamento do réu era destituído de lesividade ao bem jurídico tutelado pela norma penal, ou qualquer outra.
Parabéns ao Sr. Desembargador Marco Aurélio Bellizz, O Estado só pode fazer persecução penal contra quem violou o bem jurídico tutelado pela norma, sendo muito sábia a decisão que inocentou o réu, mesmo tendo o comportamento do mesmo encontrado adequação ao fato típico.

Cada caso é um caso

Edmundo Correia - Servidor do Judiciário (Outro)

Correta a decisão. Imagine um aficionado por armas que mantem sob sua guarda tão-somente um projétil de cada calibre sem ter armas. Seria justo e útil essa pessoa ser condenada a uma pena restritiva de liberdade de mais de 3 anos, ou mesmo exigir-se licença para tal? Não faz sentido.Um cidadão que serviu à Pátria nas fileiras do Exército não poderia ter de recordação em casa um único projétil de metralhadora .50? Seria ele um bandido?

Comentar

Comentários encerrados em 12/01/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.