Só no mês de dezembro, pelo menos mil pessoas recorreram aos Juizados instalados nos cinco principais aeroportos do país para solucionar problemas como atrasos e cancelamentos de vôos, extravio de bagagem, over booking. Desde julho, quando foram criados, 14.637 pessoas foram atendidas. Nos Juizados é possível resolver conflitosde imediato, por meio de conciliação com a empresa aérea ou o órgão governamental.
Os Juizados Especiais dos aeroportos foram instalados por orientação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça e como resultado de uma parceria entre a Justiça Estadual e a Federal. A ideia é receber reclamações de passageiros e também prestar orientações aos usuários das linhas aéreas. O atendimento é gratuito e tem o objetivo de solucionar discussões que envolvam valores até 20 salários mínimos, sem a necessidade de advogado.
Os Juizados Especiais dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, ambos em São Paulo, registraram 2.551 reclamações e 2.073 orientações prestadas aos usuários, desde que começaram a funcionar. Os 580 acordos entre os viajantes e empresas aéreas ou órgãos do governo que as unidades conseguiram firmar nos dois aeroportos correspondem a 23% dos casos registrados no mesmo período. Ao todo foram atendidas 4.624 pessoas.
No Aeroporto Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitschek, 906 acordos foram realizados desde que o Juizado entrou em funcionamento. O número representa 53% do total de 1.701 reclamações registradas desde julho, o maior percentual de resolução de conflitos entre os cinco principais aeroportos brasileiros. O consumidor que quiser solucionar um problema no Juizado Especial do Aeroporto deve entrar com o pedido dentro de 24 horas do incidente ocorrido.
Instalado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em parceria com o CNJ, o Juizado atendeu a 3.908 pessoas. Dessas, 2.207 procuraram a unidade em busca de informações ou desistiram de protocolar a reclamação.
Ao todo, 6.105 pessoas foram atendidas nos aeroportos Tom Jobim (Galeão) e Santos Dumont no Rio de Janeiro desde a criação dos Juizados Especiais. As unidades conseguiram solucionar 623 conflitos por meio de conciliação, o que representa 25% das 2.478 queixas apresentadas aos juizados especiais dos aeroportos fluminenses. As duas unidades prestaram ainda 3.627 informações.
Uma equipe formada por funcionários e conciliadores trabalha sob a orientação de um juiz em cada unidade do Juizado. Quando o problema não é resolvido por meio de acordo, o passageiro pode apresentar pedido simplificado, oral ou escrito, para dar início a um processo judicial. Nesse caso, o tribunal estadual ou federal competente é acionado para que encaminhe o processo ao Juizado Especial mais próximo do domicílio do passageiro, onde tramitará a ação. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Serviço:
Horários e locais de funcionamento dos Juizados Especiais
São Paulo: Guarulhos (Cumbica)
Local — Terminal 1, Asa ‘B’, no corredor, atrás dos balcões de check-in das empresas aéreas e ao lado do posto médico.
Horários — de segunda a sexta, das 11h às 22h. Sáb/dom/feriados, das 15h às 22h
São Paulo: Congonhas
Local — mezanino do saguão principal do aeroporto, ao lado do posto dos Correios.
Horários — de segunda a sexta, das 10h às 19h. Sáb/dom/feriados, das 14 às 19h
Rio de Janeiro: Galeão (Tom Jobim)
Local — 2º andar do Terminal de Passageiros 1, no setor de embarque internacional B.
Horário — todos os dias, por 24 horas.
Rio de Janeiro: Santos Dumont
Local – prédio de embarque em sala situada próximo à área de check-in e ao posto médico.
Horário – todos os dias, inclusive feriados, das 6h às 22h.
Brasília: Juscelino Kubitschek
Local — próximo aos estandes de venda de passagens aéreas no 1º andar.
Horário — 24 horas por dia, diariamente.