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Conciliação nos aeroportos

Juizados fazem mil atendimentos em dezembro

Só no mês de dezembro, pelo menos mil pessoas recorreram aos Juizados instalados nos cinco principais aeroportos do país para solucionar problemas como atrasos e cancelamentos de vôos, extravio de bagagem, over booking. Desde julho, quando foram criados, 14.637 pessoas foram atendidas. Nos Juizados é possível resolver conflitosde imediato, por meio de conciliação com a empresa aérea ou o órgão governamental.

Os Juizados Especiais dos aeroportos foram instalados por orientação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça e como resultado de uma parceria entre a Justiça Estadual e a Federal. A ideia é receber reclamações de passageiros e também prestar orientações aos usuários das linhas aéreas. O atendimento é gratuito e tem o objetivo de solucionar discussões que envolvam valores até 20 salários mínimos, sem a necessidade de advogado.

Os Juizados Especiais dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, ambos em São Paulo, registraram 2.551 reclamações e 2.073 orientações prestadas aos usuários, desde que começaram a funcionar. Os 580 acordos entre os viajantes e empresas aéreas ou órgãos do governo que as unidades conseguiram firmar nos dois aeroportos correspondem a 23% dos casos registrados no mesmo período. Ao todo foram atendidas 4.624 pessoas.

No Aeroporto Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitschek, 906 acordos foram realizados desde que o Juizado entrou em funcionamento. O número representa 53% do total de 1.701 reclamações registradas desde julho, o maior percentual de resolução de conflitos entre os cinco principais aeroportos brasileiros.  O consumidor que quiser solucionar um problema no Juizado Especial do Aeroporto deve entrar com o pedido dentro de 24 horas do incidente ocorrido.

Instalado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em parceria com o CNJ, o Juizado atendeu a 3.908 pessoas. Dessas, 2.207 procuraram a unidade em busca de informações ou desistiram de protocolar a reclamação.

Ao todo, 6.105 pessoas foram atendidas nos aeroportos Tom Jobim (Galeão) e Santos Dumont no Rio de Janeiro desde a criação dos Juizados Especiais. As unidades conseguiram solucionar 623 conflitos por meio de conciliação, o que representa 25% das 2.478 queixas apresentadas aos juizados especiais dos aeroportos fluminenses. As duas unidades prestaram ainda 3.627 informações.

Uma equipe formada por funcionários e conciliadores trabalha sob a orientação de um juiz em cada unidade do Juizado. Quando o problema não é resolvido por meio de acordo, o passageiro pode apresentar pedido simplificado, oral ou escrito, para dar início a um processo judicial. Nesse caso, o tribunal estadual ou federal competente é acionado para que encaminhe o processo ao Juizado Especial mais próximo do domicílio do passageiro, onde tramitará a ação. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Serviço:
Horários e locais de funcionamento dos Juizados Especiais
São Paulo: Guarulhos (Cumbica)
Local — Terminal 1, Asa 'B', no corredor, atrás dos balcões de check-in das empresas aéreas e ao lado do posto médico.
Horários — de segunda a sexta, das 11h às 22h. Sáb/dom/feriados, das 15h às 22h

São Paulo: Congonhas
Local — mezanino do saguão principal do aeroporto, ao lado do posto dos Correios.
Horários —  de segunda a sexta, das 10h às 19h. Sáb/dom/feriados, das 14 às 19h

Rio de Janeiro: Galeão (Tom Jobim)
Local — 2º andar do Terminal de Passageiros 1, no setor de embarque internacional B.
Horário — todos os dias, por 24 horas.

Rio de Janeiro: Santos Dumont
Local – prédio de embarque em sala situada próximo à área de check-in e ao posto médico.
Horário – todos os dias, inclusive feriados, das 6h às 22h.

Brasília: Juscelino Kubitschek
Local — próximo aos estandes de venda de passagens aéreas no 1º andar.
Horário — 24 horas por dia, diariamente.

Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2011, 5h10

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