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Direito na Europa

Juízes e promotores ganham quase a mesma coisa

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Coluna Aline - Spacca - SpaccaAs diferenças salariais entre juízes e promotores na Europa não são grandes. No início da carreira, os juízes ganham, em média, 30% a mais que os promotores. No topo da vida profissional, essa diferença reduz para 20% a mais no salário dos magistrados. É o que mostra levantamento divulgado pelo Conselho da Europa no final do ano passado.

Ficha suja
A Corte Europeia de Direitos Humanos decide na quinta-feira (6/1) se um imbróglio político prejudicou as eleições presidenciais de 2004 na Lituânia. Rolanda Paksas, eleito presidente do país em 2003, sofreu impeachment um ano depois, acusado de inúmeras ilegalidades. A partir daí, para impedir que ele participasse da nova eleição, o Parlamento da Lituânia aprovou uma nova regra que bania definitivamente quem sofreu impeachment de votações futuras. Para ele, que levou o caso à corte europeia, a proibição contaminou as eleições num país democrático.

A filha do príncipe
A nobreza foi abolida oficialmente na Áustria em 1919, mas ainda há resquícios. Uma austríaca adotada por um alemão pedia para manter como parte do seu sobrenome o título de princesa, herdado do pai alemão adotivo. O Judiciário nacional negou, mas antes da decisão final, consultou o Tribunal de Justiça da União Europeia. O parecer da corte da UE é claro: recusar o sobrenome oligárquico é uma violação bastante justificada de direitos comunitários, uma vez que busca um direito maior, que é a igualdade.

Travessura escolar
A Ucrânia vai ter que pagar 6 mil euros (cerca de R$ 13 mil) de indenização para cada um dos dois garotos presos arbitrariamente. Os dois meninos, de 12 e 13 anos, roubaram comida da cantina da escola. Para a Corte Europeia de Direitos Humanos, o isolamento dos dois por um mês em instituição para menores de idade foi arbitrário, já que nem processo foi aberto contra os dois, que ainda não atingiram a maioridade penal. Clique aqui para ler a decisão em inglês.

Lord inglês
Acabou a dúvida: agora todos os juízes da Suprema Corte do Reino Unido têm o título de Lord e as mulheres, de Lady. Há pouco mais de um ano, quando a corte foi criada, a forma de tratamento entre os julgadores da corte máxima britânica foi motivo de debate. É que, na House of Lords, que fazia as vezes da Suprema Corte, todos eram chamados de Lords, mas não se sabia ainda como se refeririam aos novos juízes que chegassem à corte. Em dezembro, um comunicado da rainha Elizabeth avisou que agora os novos também recebem o título.

O país da noiva
O Reino Unido foi condenado a pagar indenização de 8,5 mil euros (quase R$ 20 mil) para um nigeriano e uma britânica impedidos por anos de se casarem. É que o nigeriano não tinha visto para permanecer na Inglaterra e nem dinheiro para pagar a taxa cobrada pelo governo britânico para conseguir um tal certificado que autorizasse o casamento. A Corte Europeia de Direitos Humanos considerou razoável um Estado exigir garantias para impedir casamentos apenas para que estrangeiros possam ficar no país, mas constatou que o governo britânico exagerou.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2011, 12h32

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