Corregedoria julgou 1.559 processos em três meses

Balanço parcial das atividades da Corregedoria Nacional de Justiça aponta que, nos três últimos meses de 2010, foram julgados 1.559 processos e arquivados 1.456. Os casos analisados pelo órgão tratam de reclamações disciplinares, representações por excesso de prazo, pedidos de providência, entre outros.

A maioria dos casos arquivados, como explica a Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça, diz respeito a matérias jurisdicionais, ou seja, que não são da competência da Corregedoria, mas da própria Justiça, como nos casos em que uma das partes reclama do resultado da decisão do juiz; a casos de excesso de prazo, pois o juiz costuma dar seguimento ao processo assim que a Corregedoria envia ofício para saber o motivo de ação estar parada — o que resulta no arquivamento do processo administrativo.

Para a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, no último trimestre, a Corregedoria avançou na medida em que deu seguimento à política de fiscalização já tratada por seu antecessor, ministro Gilson Dipp. Ela destacou que o papel da Corregedoria é fiscalizar o cumprimento das metas nacionais da Justiça estabelecidas todos os anos com auxílio dos próprios tribunais, além de examinar o comportamento e a disciplina dos magistrados.

Desde a criação do CNJ, em 31 dezembro de 2004, o Pleno do Conselho, já condenou 45 juízes no Brasil por desvio de conduta. Desses, 21 tiveram a punição máxima de aposentadoria compulsória; seis foram colocados em disponibilidade; dois receberam pena de remoção compulsória; 15 foram afastados cautelarmente; e um teve punição de censura. A corregedora destacou também que, no início, o CNJ encontrou resistências, mas, com o tempo, isso está sendo desfeito e hoje as pessoas têm uma ideia mais clara do que representa o órgão.

Avaliação
À frente da Corregedoria desde setembro de 2010, Eliana Calmon contou que a ideia inicial nesse trimestre foi fazer apenas as revisões das inspeções judiciais já realizadas na gestão anterior, mas, para atender a pedidos de alguns estados, foi necessário realizar novas inspeções. Isso aconteceu nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, onde as inspeções foram motivadas por visitas de diversos representantes da sociedade pleiteando a presença da Corregedoria em razão de irregularidades no Judiciário estadual. "Ao lado disso, temos feito a revisão das inspeções antecedentes, como na Bahia, para ver se foi cumprindo o que foi firmado na inspeção anterior."

Nos últimos três meses, dois grandes projetos novos da Corregedoria se destacaram. Um deles é o Judiciário em Dia, mutirão de julgamento iniciado em São Paulo, a pedido do presidente do Tribunal Federal da 3ª Região, em que foram julgados mais de 20 mil processos. "Como a experiência deu certo em São Paulo, outras regiões se animaram e já começamos o mutirão no TRF da 1ª Região", destacou a corregedora.

Outra novidade foi o Projeto Justiça Plena, de acompanhamento de processos de grande repercussão social. "Os primeiros processos selecionados para acompanhamento envolvem casos que já estão na corte internacional pela demora no julgamento." Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.