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Novo órgão

Convênio cria Juizado Especial de Defesa do Torcedor

O Tribunal de Justiça de São Paulo e o Ministério do Esporte firmaram convênio para implantar o Juizado Especial de Defesa do Torcedor no estado. O novo órgão terá competência para processar, julgar e executar questões cíveis e criminais. O acordo é válido até 31 de dezembro de 2011, mas poderá ser prorrogado.

O novo juizado terá funcionamento permanente anexo aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais centrais da capital e em caráter itinerante em todo o estado, nos locais onde se realizarem eventos esportivos, anexo aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de cada comarca. Pelo convênio, o Ministério do Esporte ficará responsável pelo repasse de verbas para a implantação e funcionamento dos Juizados e o TJ-SP pela execução do projeto. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2011, 11h52

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