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Segunda leitura

Direito e música é tema rico e pouco explorado

Por 

Vladimir Passos de Freitas 2 - Spacca

O estudo e o ensino do Direito ainda são feitos, via de regra, de maneira tradicional. Muito embora o mundo se transforme em uma velocidade jamais vista ou imaginada, as práticas jurídicas, em suas diversas áreas e não apenas na judicial, persistem no uso de modelos antigos, muitas vezes ultrapassados.

Mas o fato é que o ensino jurídico exige cada vez mais criatividade e atualização dos professores. E um campo ainda inexplorado é o da música. Com efeito, enquanto cinema e Direito vêm recebendo cada vez mais atenção, a música é praticamente ignorada. Uma louvável exceção é a rádio da UFMG que, em 6/9/2007, estreou o programa “Direito é música”.[i]

Com efeito, monografias de curso de graduação (TCC), dissertações de mestrado e teses de doutorado fixam-se, quase sempre, em temas amplamente debatidos. Direito do consumidor, função social da propriedade e responsabilidade penal das pessoas jurídicas são alguns deles. Por vezes repetindo e repetindo o que alguns falaram, sem nada acrescentar ou contribuir para a reflexão dos leitores e para o aprimoramento da cultura jurídica.

No entanto, desconheço qualquer estudo sobre a música popular brasileira e o Direito. E muito poderia ser estudado, comparando-se letras de canções e a aplicação do Direito, inclusive fixando-se os conceitos de época. Modinhas ingênuas de outrora poderiam hoje ser consideradas crimes. Preconceito, discriminação, fatos antes graves e hoje atípicos (v.g., adultério), tudo isto poderia merecer estudo aprofundado.

Vejamos alguns exemplos, seguindo a ordem cronológica. Iniciemos por um homicídio passional, tendo por pano de fundo o adultério. Aí está o mais antigo drama da humanidade, que perpassa séculos, diferentes culturas e permanece até hoje.

A música “Cabocla Tereza”, 1940, da dupla Raul Torres e João Pacífico,gravada por vários cantores,[ii] narra, em linguajar caipira, mas com muita poesia e dramaticidade, a história do caboclo que, surpreendido pela traição da amada, mata-a e se apresenta ao delegado a quem conta todo o acontecido. Ela retrata a confissão do assassinato e a simplicidade do homem interiorano do antigo Brasil rural. Termina com a estrofe: “Agora que já me vinguei. É esse o fim de um amor. Esta cabocla eu matei. É a minha história dotor.”

O direito de propriedade, como visto nos anos 50, pode ser analisado na célebre música de Adoniram Barbosa, “Saudosa Maloca” (1951). Em meio à demolição da casa, o cantor consola seus companheiros de ocupação dizendo: “os homi ta cá razão nós arranja outro lugar”. Há aí um conformismo e reconhecimento inquestionável da ordem judicial, fruto de uma época em que o Direito de propriedade era absoluto.

O mesmo compositor e cantor, em 1967, na música “O casamento do Moacir”, retrata um caso de bigamia. Na época, este crime, cuja prova se limitava à juntada de duas certidões de casamento, geralmente resultava em prisão. Agora, com a mudança de costumes e o reconhecimento constitucional e legal da união estável, saiu de moda. Praticamente desapareceu.

Em 1969, no início da proliferação das faculdades de Direito privadas, Martinho da Vila lançou “O pequeno burguês”. A letra, feita com inteligência e humor, revela o drama do bacharel que, mesmo diplomado, não vê campo de trabalho à sua frente. Nesse sucesso do compositor carioca ficou pela primeira vez explícita a perda de mercado de trabalho dos advogados.

Naquele mesmo ano, Jorge Benjor, com “Charles anjo 45”, mencionava em música o domínio de um morro no Rio de Janeiro por um condenado e que, após a sua prisão, o local se transformou em um inferno, ansiando pela volta do preso para que a paz viesse a reinar. Aí está, em música, registrada a ausência do Estado nos anos 1960, antevendo o que se passaria anos depois, no caso em 2010, com a intervenção das Forças Armadas.

Chico Buarque, em 1974, com a música “Acorda amor”, faz crítica severa ao sistema de segurança do regime militar, deixando a mensagem que, em caso de uma invasão de sua casa pelas forças da repressão, ao invés de chamar a Polícia melhor seria chamar o ladrão. Em outras palavras, as garantias constitucionais, como a inviolabilidade de domicílio, estavam sem amparo junto ao Poder Judiciário.

Ainda Adoniram Barbosa, em 1975, na música “Vide verso meu endereço”, de forma poética narra a história de um jovem pobre que ganhou uma cadeira de engraxate e que volta para agradecer ao seu benfeitor e contar sua vida, inclusive que casou e tem três filhos, um de criação. Certamente tirada de um caso verídico, sua relação com o Direito fica por conta da solidariedade, hoje um princípio constitucional (CF, artigo 3º, inciso I). A solidariedade revelou-se de duas formas: a) o personagem que amparou o mais pobre, dando-lhe dinheiro para comprar a cadeira de engraxate; b) o que recebeu a doação, o qual, reconhecido, volta para agradecer e informa que, além dos seus dois filhos, tem outro de criação, prática antiga que dispensava as formalidades da adoção.

Em 1988 Raul Seixas, o genial “maluco beleza”, criou a música “A Lei”, na qual reivindica o direito de todos a fazerem a sua própria lei, pensar, dizer, andar por onde quiser, sem passaporte ou fronteiras. Na verdade, é um hino de liberdade contra a opressão do Estado. Registre-se que esta música certamente nada tinha a ver com o regime militar, pois o Brasil já vivia a democracia.

Ultimamente, algumas músicas no gênero rap ou funk demonstram as novas frentes de conflitos urbanos. O “Rap das armas,” de Cidinho e Doca, cantado no filme Tropa de Elite, do ano de 2007, desfia uma sucessão de armas, como AR15, AK47 e granada, que seriam usadas em conflito pelo domínio de morros no Rio de Janeiro.

Neste particular cumpre, ainda, observar que, vez por outra, atribuem-se a letras de músicas o crime previsto no artigo 287 do Código Penal, apologia de fato criminoso, cuja pena vai de três meses a seis meses de detenção, ou multa. O fato é comentado, com exemplos, por Nilo Luis Ramalho Vieira.[iii]

Como se vê, a música sempre exteriorizou aspectos ligados ao Direito. E as referências foram se alterando à medida que o Brasil e o mundo mudavam. Aprofundar estudos nesta área, através de seminários, artigos ou trabalhos acadêmicos pode ser um prazer e um meio de enriquecimento da cultura jurídica.

 


[i] http://www.ufmg.br/online/arquivos/006573.shtml, acesso 30.12.2010.

 

[ii] Gravada por Fábio Jr., http://letras.terra.com.br/fabio-jr/1591798/, acesso 1.1.2011.

[iii] http://apatrulhadalama.blogspot.com/2010/05/apologia-ao-crime-o-que-e-nilo-luis.html, acesso 1.1.2011.

 é colunista da revista Consultor Jurídico, desembargador federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR.

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2011, 10h43

Comentários de leitores

5 comentários

Só para ficar nas letras de samba...

Samuel Queiroz (Consultor)

Sem contar as muitas referências aos artigos do código penal em uma infinidade de sambas interpretados pelo saudoso Bezerra da Silva, é indispensavel mencionar o antológico samba de Nei Lopes que transcrevo a seguir:
"Justiça Gratuita
Autor - Nei Lopes
Felicidade passou no vestibular
E agora tá ruim de aturar
Mudou-se pra Faculdade de Direito
E só fala com a gente de um jeito
Cheio de preliminar (é de armagar)
Casal abriu, ela diz que é divórcio
Parceria é litisconsórcio
Sacanagem é libidinagem e atentado ao pudor
Só fala cheia de subterfúgios
Nego morreu, ela diz que é "de-cujus"
Não agüento mais essa Felicidade
Doutor defensor
(só mesmo um Desembargador)
Amigação
Pra ela é concubinato
Vigarice é estelionato
Caduquice de esclerosado é demência senil
Sumiu na poeira
Ela chama de ausente
Não pagou a conta é inadimplente
Ela diz, consultando o Código Civil
Me pediu uma grana
Dizendo que era um contrato de mútuo
Comeu e bebeu, disse que era usufruto
E levou pra casa o meu violão
Meses depois
Que fez este agravo ao meu instrumento
Ela, então, me disse, cheia de argumento
Que o adquiriu por usucapião
(Seu defensor, nao é mole não!
Taí minha procuração
E o documento que atesta minha humilde condição!
Requeira prontamente meu divórcio e uma pensão!
se ela não pagar vai cantar samba na prisão...)"

Parece Bombril

Helena Meirelles (Contabilista)

Cabe lembrar a música que apagou o Tiririca por um longo tempo. Muito depois do demorado sucesso de "o seu cabelo mulata", ele fez canção para a própria mulher dizendo em "veja os cabelos dela" que "parece bombril de ariá panela". Foi condenado por discriminação ou racismo ao ostracismo. Até que...

Mais uma de Tião Carreiro e Pardinho

Chico Bueno (Advogado Autônomo - Civil)

Música: João Bobo. Eis a letra:"Conheci numa cidade há muito anos passados/ Um bobo que andava rindo e o pobre era retardado./A molecada vadia não dava paz ao coitado/Por mais que dele judiasse nunca ficava zangado./Mas nem sempre um demente tem os nervos controlado./Vinte anos de chacota suportou neste povoado./Por quatro estudantes um dia João Bobo foi rodeado/Ameaçaram lhe bater só pra ver ele zangado./João Bobo pegou uma pedra e atirou num dos malvados./Seu agressor desviou tirando o corpo de lado/A pedra pegou em cheio no filho do delegado/E o pobrezinho morreu dali minutos passado./Aquele bobo foi preso pra mais logo ser julgado./No dia do julgamento foi surpresa pro jurado:/
Entrou pelo fórum adentro um mocinho bem trajado/Apresentou pro juiz carteira de advogado./Terminando acusação o réu ficou arrasado/E o juiz deu a palavra ao mocinho advogado:/'Meritíssimo juiz e senhores jurados/Meritíssimo juiz e senhores jurados/Meritíssimo juiz e senhores jurados'./'Silêncio, o senhor não tem argumentos para defesa do réu'./'É neste ponto, senhor juiz, que eu queria ter chegado./O senhor não tolerou três vezes ser pronunciado/Chamando a sua atenção e dos senhores jurados./Vinte anos esse bobo suportou no povoado/Insulta de toda espécie e nunca ficou zangado./Ouçam a voz da consciência, julguem senhores jurados.'/Foi essa a primeira causa do mocinho advogado/Vitória bem merecida por ele foi alcançada./
Ai, João Bobo foi libertado."

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