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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O destaque das notícias deste domingo (2/1), é a posse a nova presidente Dilma Rousseff. Estiveram presentes autoridades nacionais e internacionais. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a faixa para Dilma e deixou a festa. Também aconteceu a posse dos governadores nos respectivos estados. A notícia é dos jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo.


Retaliações italianas
O Brasil poderá sofrer, em menos de duas semanas, a primeira consequência diplomática por ter decidido não extraditar o italiano Cesare Battisti . No próximo dia 11, o Parlamento italiano deve votar a aprovação de um acordo de cooperação militar firmado entre Brasil e Itália que prevê o desenvolvimento de projetos para a construção de navios de patrulha oceânica, fragatas e embarcações de apoio logístico. Esse é o último passo para que a negociação possa sair do papel. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.


Tribunal de Haia
O governo italiano está disposto a recorrer ao Tribunal de Haia para conseguir a extradição do italiano Cesare Battisti após a recusa do ex-presidente Lula de entregá-lo à Itália, onde foi condenado por quatro homicídios. As declarações foram dadas pelo ministro das Relações Exteriores italiano, Franco Frattini, em entrevista publicada neste domingo pelo jornal Corriere della Sera, na qual ele também afirma que a Itália enviou uma carta à nova presidente brasileira, Dilma Rousseff, para que reconsidere a decisão anunciada por Lula sobre Battisti. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.
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Mais garantias
O principal mérito do projeto do novo Código de Processo Penal aprovado no Senado é tentar ampliar os direitos e as garantias dos infratores e das vítimas. É o que revela enquete realizada pelo jornal Folha de S. Paulo, que consultou 23 especialistas, entre criminalistas, juízes, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública. O código ainda deve sofrer mudanças na Câmara e tem vários pontos polêmicos, como o juiz de garantias e a negociação de penas entre acusado e promotor.


Juiz de garantias
A criação do juiz de garantias, principal inovação do Código de Processo Penal, divide as opiniões. Trata-se do juiz que atuará apenas no inquérito policial, enquanto outro magistrado julgará a causa. Dos 23 consultados, 13 são contra a medida; sete são favoráveis e três não opinaram. Segundo o juiz federal Sergio Moro, do Paraná, "perde-se na fase da ação penal todo o conhecimento que foi acumulado na fase de investigação, sendo necessário recomeçar do zero". A notícia é do jornal Folha de S. Paulo.


Pirâmide mineira
Duzentos e oitenta ações judiciais, mais de 11 mil páginas em 32 volumes de inquérito, um rombo que pode ultrapassar R$ 86 milhões e cerca de duas mil pessoas frustradas, sem suas economias. Este saldo superlativo, por enquanto, é o resultado de golpe atribuído ao empresário Thales Emanuelle Maioline, proprietário da Firv Consultoria e Administração de Recursos Financeiros Ltda. Com sedutoras promessas de rendimentos bem acima da média de mercado, Maioline se tornou o protagonista de uma das maiores fraudes financeiras registradas em Minas Gerais. Após passar quase cinco meses foragido, a maior parte do tempo na Bolívia, ele se entregou à Polícia Civil no dia 12 de dezembro. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.


Calúnia e difamação
Um capitão da Polícia Militar de Alagoas afirma que vai entrar na Justiça com uma ação por calúnia, difamação e danos morais contra um comandante da PM. Segundo o advogado do capitão Rocha Lima, Antônio Pereira de Andrade, o militar estaria sendo vítima de perseguição por parte do comandante. O capitão foi demitido, segundo a assessoria de imprensa da corporação, pelas acusações de envolvimento na morte de um líder comunitário e em um assalto. O advogado nega a participação do militar nos casos. "Não há motivação plausível à perseguição que o militar vem sofrendo", afirmou o advogado. A notícia é da Gazeta de Alagoas.

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2011, 11h57

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